Empresa de delivery cresceu durante a pandemia e foi a que mais se beneficiou do Perse; Receita aponta prejuízo bilionário aos cofres públicos
O iFood pagou cerca de R$ 1 bilhão em tributos federais após perder uma disputa judicial sobre o uso indevido de incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que a empresa não tinha direito ao benefício desde maio de 2023, após mudanças na regulamentação.
Apesar de ter multiplicado seu faturamento durante a pandemia da Covid-19, o iFood foi o maior beneficiário do programa, criado com o objetivo de amparar empresas dos setores mais impactados pelas restrições sanitárias. A Receita Federal acusou a companhia de causar “enorme dano ao erário” ao deixar de recolher tributos federais de forma indevida.
Receita cobra quase R$ 1 bi; iFood diz que valores estavam provisionados
O Fisco afirmou que a empresa deixou de recolher mais de R$ 900 milhões em impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mesmo após a edição de portaria que excluiu serviços de entrega do rol de atividades elegíveis ao Perse. Segundo a Receita, o iFood continuou usufruindo do benefício com base em decisões liminares, mesmo após a limitação imposta.
Em nota à imprensa, o iFood declarou que já quitou os valores devidos, em parcelas realizadas em setembro e outubro. A empresa também informou que os recursos estavam provisionados em seu balanço e, portanto, o pagamento não gerou impacto financeiro nas operações.
Ainda segundo a empresa, o uso do benefício ocorreu “enquanto esteve vigente a decisão judicial que o autorizava”, e foi interrompido voluntariamente a partir de janeiro de 2025.
Programa foi extinto após teto de R$ 15 bi em renúncias
Criado em 2021, o Perse previa a isenção de tributos federais para empresas dos setores de eventos, turismo e áreas correlatas, como forma de apoiar sua recuperação econômica após o impacto da pandemia. No entanto, o programa passou a ser alvo de críticas por parte do Ministério da Fazenda, que apontava distorções e prejuízos à arrecadação.
Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Perse foi extinto em abril de 2025, com a fixação de um teto de R$ 15 bilhões para renúncia fiscal. O governo argumentou que o valor foi consumido rapidamente, em boa parte devido ao uso intenso do benefício por grandes empresas como o iFood.
Segundo a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes, o pagamento efetuado pela empresa não reabrirá o programa para novas concessões, ainda que os valores efetivamente usufruídos não tenham atingido o limite previsto.
Receita destaca crescimento explosivo da empresa durante a pandemia
Nos autos do processo, a Receita Federal argumentou que o iFood não foi impactado negativamente pela pandemia, ao contrário: teve crescimento explosivo. O faturamento mensal da empresa passou de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
A Procuradoria afirmou que esse aumento substancial de receita contradiz a lógica do Perse, que foi idealizado para empresas prejudicadas pelas restrições de circulação. A adesão da empresa ao benefício, segundo o governo, contribuiu para o esgotamento precoce do teto de renúncias fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia classificado o Perse como um programa “mal desenhado”, responsável por renúncias tributárias excessivas em um momento de necessidade de ajuste fiscal. Em 2023, Haddad propôs a extinção do programa, mas enfrentou resistência no Congresso, que prorrogou o benefício com teto fixo.
Pagamento ajuda governo na meta de zerar o déficit
A quitação dos tributos por parte do iFood contribui para a meta do governo federal de zerar o déficit fiscal ainda em 2025. A medida vem em momento delicado, após o Congresso derrubar a medida provisória 1303, que previa aumento de tributos e cortes de gastos para reequilibrar o orçamento.
A Receita Federal, por sua vez, afirmou que não comenta casos específicos de contribuintes nem temas em discussão judicial.
