Da Redação
Juristas e magistrados de vários países, incluindo cerca de 40 brasileiros de Estados diversos e ministros de Tribunais superiores, que participaram de seminário internacional realizado na Suprema Corte da Itália, lançaram no início da semana em Roma, documento intitulado “Carta de Roma”. O texto se manifesta em solidariedade ao sistema de Justiça Brasileiro e em defesa do Estado Democrático de Direito.
O seminário “Giustizia e Democrazia: Italia e Brasile a confronto” reuniu magistrados, professores e autoridades internacionais. E resultou na manifestação de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), além de outros órgãos que compõem o Judiciário brasileiro, “em razão dos ataques que seus integrantes têm sofrido — em função do julgamento de atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado”, conforme afirma o documento.
Independência Judicial
O texto destaca “a relevância da independência judicial e a necessidade de proteção das instituições democráticas”. Enfatiza, também, que “recentes ataques e pressões contra suas autoridades, inclusive com tentativas de retaliação e sanções a familiares, violam não apenas a soberania nacional, mas princípios universais como a separação de poderes e a legalidade”.
Além disso, os juristas signatários do documento ressaltam que “a independência do Poder Judiciário e das instituições de Justiça é vista como um elemento central do Estado de Direito democrático”.
E afirmam que “pressões ou retaliações contra autoridades que atuam em conformidade com a Constituição brasileira não apenas afetam a soberania nacional, como também colocam em risco princípios universais, como a separação de poderes, a legalidade e a igualdade entre os Estados”.
Signatários da carta
Assinaram o documento o ministro Gilmar Mendes, do STF, e juristas como Marcelo Labanca e Gustavo Santos (da Universidade Católica de Pernambuco/Unicap), Estefânia Queiroz Barboza, Ilton Norberto e Manoel Caetano (da UFPR), Celso Campilongo (da USP), Alexandre Bernardino Costa (da UnB) e Vanessa Batista Berner (UFRJ), dentre vários outros participantes do evento.
Dentre os signatários de outros países assinaram a carta Carla Di Martino, da Università degli Studi di Palermo; Giusepe Martinico, da Università Sant’Anna, de Pisa; Liliana Estupiñán Achury, cofundadora de la Red de Mujeres Constitucionalistas y de la Red de Constitucionalismo Crítico de América Latina (REDCCAL), da Colômbia; Miguel Revenga Sanchez, da Universidad de Cadiz, na Espanha; e António José Avelãs Nunes, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal.
— Com informações do STF e Agências de Notícias
