Da Redação
A liberação concedida pelo Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, após mais de cinco anos de impasse, reacendeu uma intensa controvérsia jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença, alegando que o órgão ambiental aprovou o projeto sem que todos os requisitos técnicos fossem cumpridos.
Segundo o MPF, faltam garantias plenas sobre os planos de emergência e de proteção da fauna oleada, pontos considerados essenciais para prevenir danos em caso de vazamento. A Procuradoria defende que a autorização afronta o princípio da precaução e viola normas que exigem avaliação completa de impacto ambiental antes de qualquer perfuração.
Em resposta, a Justiça Federal ainda não suspendeu o processo. O juiz da 9ª Vara Federal rejeitou pedidos liminares de paralisação, mas determinou que o Ibama e a Petrobras apresentem informações detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes. O processo segue em tramitação, e novas manifestações podem alterar o curso da licença.
Pareceres técnicos dividem o próprio Ibama
A decisão de liberar a perfuração contrariou pareceres técnicos internos do próprio Ibama. Em outubro de 2024, um grupo de 29 servidores havia recomendado a rejeição da licença, apontando falhas em estudos ambientais e deficiências na logística de resposta a acidentes. A direção do órgão, contudo, decidiu prosseguir, argumentando que as lacunas foram sanadas em etapas posteriores.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o processo seguiu os ritos legais e que “nenhum técnico assinaria a licença sem garantias de segurança”. Ainda assim, o debate sobre a independência técnica dentro da autarquia ganhou força, especialmente após o MPF questionar a celeridade da decisão.
Ambientalistas e entidades civis sustentam que a autorização foi precipitada, enquanto setores do governo e da Petrobras a veem como passo estratégico para a chamada Margem Equatorial — região considerada promissora para novas descobertas de petróleo e gás. A divergência revela a tensão entre política energética e proteção ambiental.
Ações e recomendações do Ministério Público
O Ministério Público Federal tem insistido na necessidade de refazer testes e simulações antes de qualquer perfuração efetiva. Em recomendação enviada ao Ibama, procuradores pediram que o órgão negasse a licença até que o plano de emergência e o tratamento da fauna afetada fossem plenamente aprovados.
O MPF também acionou a Justiça para obrigar a Petrobras a repetir o simulado de vazamento, apontando falhas na avaliação pré-operacional. Entre os problemas citados estão a falta de detalhamento sobre transporte de animais e recursos disponíveis em caso de acidente.
Apesar das contestações, a Justiça tem adotado postura de cautela, evitando decisões precipitadas. Magistrados argumentam que, sem provas de irregularidade grave, não caberia impedir a continuidade de um processo administrativo complexo, sujeito a reavaliação permanente.
Perfuração segue sob condicionantes e vigilância judicial
Mesmo com a licença emitida, a autorização é restrita à fase exploratória — destinada apenas a verificar a existência de petróleo ou gás. O Ibama impôs condicionantes rigorosas, exigindo ajustes nos planos de emergência e monitoramento ambiental contínuo durante toda a operação.
A Petrobras informou que cumprirá todas as exigências e que o poço será perfurado a mais de 160 quilômetros da costa do Amapá, em área de águas profundas. A estatal afirma dispor de estrutura completa para resposta rápida em caso de vazamentos.
Ainda assim, organizações ambientais e comunidades locais anunciam novas ações judiciais. O caso deverá permanecer sob acompanhamento da Justiça Federal e do MPF, em um dos processos mais sensíveis da política ambiental e energética brasileira dos últimos anos.
