Da Redação
O Brasil está discutindo como usar a Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça de forma segura e ética. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (26/11) na Câmara dos Deputados, em Brasília e na audiência, o presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Schoucair, defendeu a tecnologia deve ajudar juízes, mas não substituir decisões humanas.
Como a IA pode ajudar
Segundo o conselheiro Schoucair, a Inteligência Artificial pode ser uma aliada importante para lidar com volume gigantesco de trabalho que existe na Justiça brasileira. “Nenhum lugar no mundo litiga mais do que o Brasil”, afirmou J durante a audiência.
O Brasil é campeão mundial em número de processos judiciais. Atualmente, existem mais de 83 milhões de processos em andamento nos tribunais brasileiros. Além disso, há outros 350 milhões de processos já arquivados que ainda precisam de análise.
O conselheiro do CNJ destacou em sua fala na audiência que a tecnologia já está sendo usada para automatizar tarefas repetitivas e burocráticas; identificar padrões entre processos semelhantes; facilitar o acesso do cidadão às informações sobre seus processos; e auxiliar oficiais de justiça a localizar bens de devedores
Limites claros: IA não substitui juízes
O conselheiro fez questão de esclarecer que a tecnologia não vai substituir o trabalho dos juízes. “Não temos sentenças automatizadas; a função do magistrado permanece a mesma”, garantiu.
A ideia é que a IA funcione como uma ferramenta de apoio, liberando os profissionais da Justiça de tarefas repetitivas para que possam se dedicar melhor à análise dos casos mais complexos.
Novas regras para uso da IA
O CNJ aprovou recentemente a Resolução 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no Judiciário. As principais medidas incluem:
- Comitê nacional: grupo que vai avaliar quais ferramentas de IA podem ser usadas e qual o nível de risco de cada uma
- Plataforma Sinapses: sistema para registrar e fiscalizar todas as tecnologias de IA utilizadas nos tribunais
- Regras para IA generativa: normas específicas para sistemas que criam textos e outros conteúdos automaticamente
O objetivo final
“Mais do que eficiência, buscamos uma Justiça qualificada, inclusiva e ética. A tecnologia é um meio. A finalidade permanece inalterada: servir ao cidadão”, concluiu Schoucair.
Desse modo, o Brasil pretende usar Inteligência Artificial para tornar a Justiça mais rápida e eficiente, mas com regras claras para garantir que a tecnologia seja usada de forma transparente, segura e sempre com supervisão humana nas decisões importantes.
A audiência na Câmara dos Deputados contou com a participação de diversos representantes do sistema de Justiça, incluindo defensores públicos, servidores do Judiciário e pesquisadores especializados em tecnologia.
