Por Hylda Cavalcanti
Os presídios brasileiros apresentam, hoje, 150% de superlotação. Os dados são resultado de balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos quais o Portal HJur conseguiu com exclusividade. Conforme o balanço, resultado de inspeções feitas pelos conselheiros do órgão de controle do Judiciário apenas nos últimos três meses, dentre os os 1.836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses, foi identificada taxa de ocupação de 150,3%, com excedente sobre a capacidade de 242.891.
Sendo que, no período do final de agosto até esta data, foram observadas 483.258 vagas para 726.149 pessoas privadas de liberdade. As informações consistem na nova versão da plataforma intitulada Geopresídios, que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade.
Cadastro nacional
Lançado originalmente em 2011, o Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), sistema interno do CNJ que unifica o registro das inspeções judiciais realizadas em locais como penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e hospitais de custódia.
A plataforma também traz dados agregados atualizados sobre tipo de regime, forma de custódia, distribuição por sexo e grupos específicos, assim como consulta a relatórios de inspeção mensais e análise de dados de forma georreferenciada.
Raio-x das condições prisionais
“O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional das condições prisionais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento da governança penitenciária. Reafirma o papel do Poder Judiciário na construção de políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin sobre o novo sistema.
De acordo com Fachin, “a transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas”.
Segundo técnicos do CNJ envolvidos neste trabalho, a principal novidade da plataforma é a interface modernizada associada a novos recursos, a exemplo de mapa interativo que localiza cada estabelecimento penal do país.
Isto porque filtros analíticos avançados podem ser combinados em temas como taxa de ocupação, excedente sobre a capacidade e percentual de pessoas em prisão preventiva, exibindo um cenário georreferenciado inédito, informando ainda quais unidades foram inspecionadas ou não em determinado mês.
Estatísticas individualizadas
A nova versão também tem uma aba que disponibiliza estatísticas individualizadas por unidade prisional em assuntos como capacidade e ocupação, regime de cumprimento de pena e população distribuída por formato de custódia. Na aba ‘relatórios de inspeções’, é possível acessar o formulário de inspeção respondido por juízes e juízas em diferentes temáticas previstas na metodologia aprovada pelo CNJ em 2024 (Resolução CNJ n. 593/2024).
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi um dos principais destaques do trabalho é o caráter público da plataforma.
Judiciário como produtor de informações
“Com o novo Geopresídios, o CNJ reforça o papel do Poder Judiciário como produtor de informação pública qualificada sobre o sistema prisional brasileiro. A atualização amplia a utilidade dos dados para gestores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil, fortalecendo o compromisso institucional com transparência, evidência e direitos humanos”, frisou ele.
O novo Geopresídios também está alinhado às ações do Programa Pena Justa, com destaque ao apoio à frente de habitabilidade prisional, a partir dos mutirões de habitabilidade. O desenvolvimento e a qualificação do Geopresídios e do CNIEP têm o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Confira aqui a versão atualizada do Geopresídios.
— Com informações do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas Penais
