Da Redação
A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, acusada de explorar diamantes ilegalmente nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a empresa por uma série de crimes relacionados à mineração ilegal.
Os três sócios da empresa foram denunciados por operação e esquema de extração ilegal de minérios, usurpação de matéria-prima da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, eles se tornaram réus e vão responder ao processo.
Medidas cautelares substituem prisão
Em vez da prisão preventiva solicitada pelo MPF, a Justiça determinou medidas cautelares consideradas suficientes para garantir a ordem pública e a continuidade do processo. Os três sócios devem comparecer periodicamente em juízo, estão proibidos de se ausentar da cidade e de manter contato entre si.
As práticas ilegais da empresa incluíam a apresentação de documentações falsas à Agência Nacional de Mineração (ANM) para inserir os diamantes no mercado formal. Entre os documentos fraudulentos estavam requerimentos para emissão do Certificado Kimberley Process (CPK), registro internacional responsável pelo controle da comercialização de diamantes.
Seis anos de exploração ilegal
As investigações da Operação Adamas revelaram que a exploração de diamantes, propriedade da União, aconteceu de forma organizada e deliberada entre 2 de julho de 2013 e 4 de abril de 2019, sem qualquer autorização válida para extração do mineral.
Durante as buscas, baseadas em depoimentos de testemunhas, foi constatado que a área declarada nos registros estava com licença expirada ou não possuía autorização para exploração de pedras preciosas. A perícia confirmou a origem ilícita dos 57,95 quilates de diamantes apreendidos durante a operação, reforçando a ilegalidade em todo o processo de extração e comercialização.
Pedido de reparação milionária
O MPF solicitou à Justiça reparação pelos danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente no valor total de R$ 5 milhões. Além disso, pede R$ 1 milhão para cada um dos três réus denunciados por danos morais coletivos e sociais.
A denúncia foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O processo tramita sob o número 1012115-73.2020.4.01.3200.
A Operação Adamas representa mais um capítulo no combate à exploração ilegal de recursos minerais na Amazônia, região frequentemente alvo de atividades criminosas que causam graves danos ambientais e econômicos ao país.
**Com informações do Ministério Público Federal
