Por Karina Zucoloto
O ministro Luiz Fux encaminhou nesta terça-feira (21) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando autorização para deixar a Primeira Turma e integrar a Segunda Turma da Corte. A vaga surgiu com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e a mudança pode deixar temporariamente a Primeira Turma com apenas quatro ministros até a nomeação de um novo integrante para o STF.
O pedido foi formalizado após a conclusão do julgamento da Ação Penal 2694 na Primeira Turma. Fux manifestou publicamente seu interesse na transferência, revelando que já havia expressado essa intenção no ano anterior, quando Barroso ainda ocupava a presidência do tribunal.
Ministro se compromete a continuar em julgamentos já agendados
Durante sua manifestação, Fux fez uma ressalva importante considerando suas vinculações com processos em andamento na Primeira Turma. Diante da ausência de regras específicas no Regimento Interno sobre essa situação, o ministro se colocou à disposição do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, para participar dos próximos julgamentos já programados. “Então estaria na Segunda Turma e, se fosse do agrado dos senhores, participaria dos julgamentos já marcados”, afirmou.
O movimento ocorre em momento delicado, já que a Primeira Turma tem sido responsável pelo julgamento de ações penais relacionadas à chamada “trama golpista”. A eventual aprovação da transferência depende de decisão administrativa do presidente do STF.
Composição atual das turmas
Atualmente, a Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Luiz Fux. Já a Segunda Turma tem como integrantes André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ficando com uma vaga em aberto desde a aposentadoria de Barroso.
O presidente do STF não integra nenhuma das turmas, atuando exclusivamente no Plenário. Com a possível saída de Fux, a Primeira Turma funcionaria provisoriamente com quatro ministros.
Regimento Interno prevê transferência entre turmas
O Regimento Interno do STF, em seu artigo 19, estabelece claramente: “O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”. O dispositivo está previsto nos artigos 13, inciso X, e 19 do documento que rege o funcionamento da Corte.
Essa possibilidade de redistribuição interna de ministros entre as turmas não é novidade no tribunal. O regimento não obriga que vagas sejam imediatamente preenchidas por novos ministros, permitindo movimentações internas antes das nomeações.
Precedentes de transferências no STF
A Corte já registrou casos semelhantes nos últimos anos. O ministro Edson Fachin, que hoje preside o tribunal, ingressou na Primeira Turma em 2015 e pediu transferência para a Segunda Turma em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, que era relator da Operação Lava Jato. O pedido foi aceito antes da nomeação de Alexandre de Moraes.
Em 2021, Nunes Marques solicitou mudança da Primeira para a Segunda Turma, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio, meses antes da posse de André Mendonça. Mais recentemente, em maio de 2023, a então presidente Rosa Weber deferiu pedido de Dias Toffoli de transferência para a Segunda Turma, após a saída de Lewandowski e antes da posse de Cristiano Zanin.
O fundamento jurídico para essas movimentações está no próprio Regimento Interno e no princípio constitucional da autonomia do STF para dispor sobre sua organização e funcionamento, previsto no artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal.
