Presidente quer endurecimento da legislação contra o crime organizado após megaoperação no Rio; proposta define crime como hediondo e cria banco de dados nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros celeridade na finalização do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça. A proposta, que deve ser discutida em reunião nesta sexta-feira (31), pode ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar uma resposta mais incisiva ao avanço das facções criminosas no país e ao desgaste político provocado pela recente operação policial no Rio de Janeiro.
A medida integra uma estratégia mais ampla do governo federal para reforçar sua atuação na segurança pública, tema considerado sensível para a imagem da esquerda. A operação na capital fluminense, que resultou em mais de 120 mortos, intensificou a pressão sobre o Palácio do Planalto, especialmente por parte de governadores da oposição.
Projeto endurece penas e cria banco de dados
Segundo fontes do governo, o texto propõe a criação da figura penal de “organização criminosa qualificada”, considerada crime hediondo. Com isso, o condenado deverá começar a cumprir pena em regime fechado. O projeto prevê ainda o agravamento das penas para líderes de facções e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, uma base de dados oficial para registrar e padronizar informações sobre integrantes e estruturas dessas organizações.
A proposta é tida como uma evolução da chamada “lei antimáfia” e será utilizada pelo Executivo como um dos pilares de sua agenda de segurança pública. Ainda assim, auxiliares do presidente indicam que Lula quer analisar o texto pessoalmente antes de enviá-lo, visando evitar desgastes ou falhas estratégicas. Apesar do pedido de urgência, há preocupação em demonstrar responsabilidade e domínio do tema.
Governo tenta neutralizar críticas com PEC da Segurança
Paralelamente ao PL Antifacção, o governo também vai reforçar a articulação em torno da PEC da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso. A proposta busca regulamentar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com integração entre entes federativos e padronização de protocolos no combate ao crime.
A avaliação no Planalto é que a oposição tenta colar no governo a imagem de omissão no enfrentamento ao crime organizado. Por isso, além de medidas práticas, o governo pretende utilizar a tramitação do projeto como elemento político para rebater críticas.
“Segurança não é pauta de direita ou de esquerda”, afirmou recentemente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ecoando uma tentativa institucional de esvaziar o discurso de polarização em torno do tema.
Articulação política será desafio para aprovação
Mesmo com a estratégia em curso, auxiliares do governo admitem que a tramitação do PL Antifacção e da PEC da Segurança enfrentará resistências no Congresso. Para contornar esse cenário, será necessário um esforço coordenado com líderes partidários e bancadas temáticas, especialmente aquelas ligadas à segurança pública.
Há expectativa de que o governo busque apoio também entre governadores aliados, num esforço para demonstrar que o combate ao crime não é bandeira exclusiva da oposição.
A reunião desta sexta-feira com a cúpula do governo será decisiva para definir o formato final da proposta e os termos da sua apresentação ao Legislativo. A depender da avaliação de Lula, o envio poderá ocorrer ainda no mesmo dia, como forma de marcar posição política e responder à crescente pressão pública.
