O ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro Milton Ribeiro passou a ser réu em uma ação criminal por homofobia, acolhida esta semana pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Ribeiro afirmou, em 2020, durante uma entrevista, que “famílias desajustadas” são “causadoras do homossexualismo”.

Na sua declaração integral, conforme documentou o MPF, o ex-ministro declarou: “Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa”. 

“São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, acrescentou ele.

A defesa de Ribeiro destacou que o próprio Ministério Público tinha emitido parecer pela rejeição da denúncia em primeira instância e saiu do julgamento dizendo que vai recorrer.

Para o relator do caso na 10ª Turma do TRF1, desembargador federal Marcus Bastos, o Supremo Tribunal Federal já equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo, no termos da Lei 7.716/1989 - referente aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. 

Os demais integrantes da Turma votaram de acordo com a posição do relator.