Da Redação
Ministros não apenas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como integrantes de outros tribunais superiores externaram, durante abertura de evento que está sendo realizado esta semana, preocupação cada vez maior com a precarização do trabalho e fizeram alertas diversos tanto a trabalhadores como a empregadores.
De 2 a 4 de março, o TST vai sediar o Congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, que reunirá especialistas do Brasil e do mundo para debater os principais desafios das relações de trabalho neste século.
Um dos primeiros a falar no assunto, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que as mudanças tecnológicas em curso podem ser comparadas, em impacto, àquelas vividas no contexto da Revolução Industrial.
Segundo o magistrado, os novos modelos de negócios, amparados por alta tecnologia, têm transferido riscos econômicos aos trabalhadores, recusado vínculos formais de emprego e adotado formas de gestão que afetam a saúde mental, por meio da “captura da subjetividade”.
“Quadro alarmante”
Vieira de Mello Filho apresentou dados sobre trabalhadores de aplicativos que, segundo afirmou, “revelam um quadro social alarmante: jornada média superior a 10 horas diárias, sem folga semanal, com renda líquida de pouco mais de R$ 6,50 por hora”. Afirmou que 30% desses profissionais estão em situação de insegurança alimentar.
“Há uma paradoxal relação entre a modernização das técnicas produtivas e dos instrumentos comunicacionais e a mobilização, sobretudo no setor de serviços, de condições de trabalho similares àquelas verificadas quando da Revolução Industrial”, afirmou.
Relações de trabalho
O evento conta com magistrados e juristas de todo o Brasil e outros países — de forma remota e presencial. Tem como objetivo a defesa de um olhar integrado e humanista sobre os desafios atuais e futuros das relações de trabalho, em um cenário marcado por transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.
De acordo com o presidente do TST, “a tecnologia não é, em si, promotora de opressão ou desigualdade, mas seus usos podem produzir efeitos distintos”. Em função disso, ele defendeu a centralidade do Estado Democrático de Direito e do Direito do Trabalho como instrumentos civilizatórios capazes de evitar a degradação do tecido social diante da concentração de riqueza e poder econômico.
Direito humano do trabalho
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que refletir sobre as relações de trabalho contemporâneas é, antes de tudo, “tratar do direito humano ao trabalho decente”. Segundo ele, além de ter um posto remunerado, é preciso que o trabalho seja digno e proporcione condições materiais, sociais e emocionais compatíveis com a dignidade da pessoa humana.
Fachin citou, dentre as iniciativas em curso no CNJ para combater o problema, a criação do chamado Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que terá a missão de regulamentar uma política de cuidados no âmbito do Judiciário, a partir da recente opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a tríplice dimensão do cuidado: o direito de cuidar, de ser cuidado e de se cuidar.
Reflexo de transformações sociais
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elisabeth Rocha, disse que o sistema jurídico reflete as transformações sociais e deve responder aos desafios de um mundo em constante redefinição. Para ela, o congresso transcende fronteiras institucionais e toca o cerne da justiça social, da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, outro a falar, frisou que o Direito permanece como instrumento civilizatório capaz de enfrentar a concentração de poder e riqueza intensificada pela revolução tecnológica. O ministro observou que o elevado número de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho decorre, em grande medida, do descumprimento reiterado de normas trabalhistas.
Ele defendeu o intercâmbio internacional “para examinar modelos comparados de jurisdição trabalhista” e destacou a importância de se discutir temas como a regulamentação do trabalho em plataformas, o fortalecimento sindical e soluções interdisciplinares para as assimetrias contemporâneas. O Congresso vai até esta quarta-feira (04/03), na sede do TST.
— Com informações do TST
