O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à penitenciária de Ponta Porã (MS) do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição por parte do governo da Espanha.
Anteriormente, Moraes negou a extradição imediata, solicitou maiores explicações ao governo espanhol e decidiu pela manutenção de Vasilev em prisão domiciliar, mas o magistrado voltou atrás.
A reversão da prisão do búlgaro de domiciliar para reclusão em presídio foi assinada na última sexta-feira (18/04), mas só divulgada na noite de ontem.
Conforme informações destacadas no documento, teve como motivo o fato de ter sido constatado que Vasilev não possui endereço fixo no Brasil — circunstância que impede a prisão domiciliar.
Em fevereiro deste ano, o búlgaro foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico de drogas.
Responde a processo por ser pego ao transportar, em 2022, uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona.
No último dia 15, o ministro suspendeu o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinou a prisão domiciliar do Búlgaro, imaginando que ele tivesse algum endereço no país.
Acordo de extradição
Moraes negou o pedido de extradição após pedir informações ao governo da Espanha sobre a questão da reciprocidade estabelecida no tratado firmado entre os dois países sobre o tema e na atual Lei de Migração (Lei 13.445/2017).
O pedido ainda aguarda envio das explicações por parte do governo espanhol e a extradição pode vir a ser concedida, mas terá de passar por nova análise.
A decisão de Moraes teve como motivo, o fato de a Justiça da Espanha ter negado o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo pelo envolvimento em atos antidemocráticos.
De acordo com a decisão da Justiça espanhola, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.
Mas o ministro do STF entendeu que houve desrespeito à reciprocidade exigida no tratado de extradição e, por isso, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro, com estabelecimento de um prazo para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.
Oswaldo Eustáquio
Oswaldo Eustáquio está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu. Investigações apuraram a suspeita de que ele foi um dos integrantes do grupo que impulsionou os atos de depredação das sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do STF por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelos atos de 8 de janeiro. Ele está foragido há mais de dois anos.
Na decisão sobre o búlgaro, o ministro destacou que “considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”.
