Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a utilização de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente, apesar da expressa proibição judicial. A ordem do ministro ocorre após notícias de que o parlamentar teria usado o aparelho durante encontro autorizado pela Corte, contrariando determinações estabelecidas para as visitas.
Moraes ressaltou que, em decisão de 11 de novembro, autorizou a visita do deputado Nikolas Ferreira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda estava em prisão domiciliar. A autorização destacava que todas as visitas deveriam observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, incluindo restrições ao uso de dispositivos eletrônicos que possam comprometer a segurança do processo.
Condenação e prisão em regime fechado
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em setembro. Nesta terça-feira (25), por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF referendaram decisão de Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado da condenação e determinou o cumprimento imediato da pena.
O ex-presidente já estava preso preventivamente em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), após a PF apontar risco concreto de fuga diante da convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a violação da tornozeleira eletrônica.
A decretação de prisão preventiva não teve relação direta com a condenação de Bolsonaro na ação da trama golpista. Mas, após o trânsito em julgado da sentença, Bolsonaro passou a cumprir a pena, em regime inicial fechado, na PF. Todas as demais visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção de advogados regularmente constituídos nos autos.
Regime fechado na Polícia Federal
Além de Bolsonaro, outros seis aliados, também condenados na ação penal (AP) 2668 , já iniciaram o cumprimento das penas após o STF encerrar os processos, não cabendo mais nenhum tipo de recurso judicial.
Os generais Augusto Heleno, condenado de 21 anos de prisão, e Paulo Sérgio Nogueira, que recebeu pena de 19 anos, estão presos no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi levado para o 19° Batalhão da Polícia Militar, mais conhecido como Papudinha.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos, foi recolhido na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, recebeu a maior pena entre os quatro militares: 26 anos de prisão. Ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, diferentemente dos demais que ficarão em instalações militares na capital federal.
Já o ex-diretor da Abin, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão, fugiu para os Estados Unidos e está foragido. Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandado do parlamentar e que ele também perca o cargo de delegado da PF.
Determinações incluem perda de patente e inelegibilidade
Moraes determinou também uma série de medidas complementares às condenações como a declaração de inelegibilidade dos réus e que seja enviado ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para decidir sobre a perda do posto e patente dos militares condenados. Além disso, eles terão seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Moraes também determinou a extração de certidão do acórdão para execução das penas de multa fixadas, que serão cobradas pela Procuradoria-Geral da República.
