PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –

Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –

Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –

Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –

STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –

Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –

Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –

TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –

AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –

Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –

Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –

Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –

Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –

Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –

AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –

Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –

Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –

Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –

TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –

PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –

TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –

STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –

Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –

Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –

Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo? Segundo decisão do STJ, sim – – –

AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –

Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –

STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –

Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –

TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –

Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –

Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –

Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –

Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –

TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –

Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –

Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –

Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –

Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –

Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –

Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –

STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –

Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –

Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –

Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –

STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –

STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –

TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –

Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –

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Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –

Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –

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TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030 – – –

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Penhora de parte de salário de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas é legítima, decide TSE – – –

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Moraes dá 48 h para defesa de Léo Índio explicar saída do país

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quinta-feira (27/03) uma intimação aos advogados de defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus – sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais conhecido por Léo Índio – para que esclareçam dentro de 48 horas as notícias veiculadas na imprensa de que ele saiu do país.

Em vídeo divulgado por uma rádio do Paraná, Léo Índio disse que está “há mais de 20 dias” na Argentina, onde já pediu asilo político e aguarda uma resposta do governo de Javier Milley. Ele é um dos réus no STF por participação e incitação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além do prazo estabelecido por Moraes para que o sobrinho de Bolsonaro se explique, a 1ª Turma do STF também decidiu, nesta quinta-feira, negar o recurso apresentado pelos seus advogados de defesa de arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele.

Léo Índio faz parte do grupo acusado pela PGR de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Na última quarta-feira (26/03), a 1ª Turma do Supremo aceitou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete aliados, que se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal aberta pelo Tribunal. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.

STF forma maioria para rejeitar recurso

A 1ª Turma do STF formou maioria para rejeitar mais um recurso da defesa e confirmar a decisão que tornou Léo Indio réu. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando maioria pela rejeição do recurso da defesa, que queria impedir a abertura de ação penal. O ministro Luiz Fux tem até o fim desta sexta-feira (28) para votar.

No recurso, a defesa de Léo índio insistiu que o Supremo não é a instância competente para processar o caso, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Os ministros da Primeira Turma voltaram a rejeitar o argumento.