Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a manutenção de todas as medidas cautelares impostas contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Martins é réu na ação penal (AP) 2693, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país.
A decisão do magistrado veio em resposta a um pedido de informações feito pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, no Paraná, que questionava sobre a continuidade da monitoração eletrônica imposta ao ex-assessor. Com o despacho, Moraes ratificou que todas as restrições determinadas em agosto de 2024 permanecem em vigor.
Restrições rigorosas limitam movimentação do réu
Entre as medidas cautelares que seguem valendo, Filipe Martins deve usar tornozeleira eletrônica, instalada pela Polícia Federal em Pinhais, no Paraná. O ex-assessor não pode se ausentar da comarca e deve cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana, conforme previsto no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal.
Além disso, Martins precisa se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem no prazo de 48 horas após qualquer convocação e fazer comparecimentos semanais, todas as segundas-feiras.
O réu também está impedido de deixar o país. Para garantir o cumprimento dessa medida, Moraes determinou a entrega de todos os passaportes de Martins ao Juízo da Execução no prazo de cinco dias, além do cancelamento de todos os documentos de viagem emitidos em seu nome.
Suspensão de porte de armas e restrição nas redes sociais
As medidas cautelares incluem ainda a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de certificados de registro para atividades de colecionamento de armas, tiro desportivo e caça.
Filipe Martins está proibido de utilizar as redes digitais sob pena de multa diária de R$ 20 mil por postagem realizada. O ex-assessor também não pode manter contato com os demais investigados no caso, evitando possíveis combinações ou interferências nas investigações.
PF deve esclarecer entrada nos Estados Unidos
Na semana passada, o ministro determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre informações referentes ao ingresso de Filipe Martins nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A decisão foi motivada após a defesa do réu afirmar, tanto nas alegações finais quanto durante a instrução processual, que teria apresentado documentos comprovando que ele não entrou no país norte-americano naquela data.
Filipe Martins integra o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-assessor é acusado de ter participado da elaboração da “minuta do golpe”, documento que supostamente continha os planos para impedir a posse do presidente eleito.
O julgamento deste grupo foi marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro, na Primeira Turma do STF.
