Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações do ingresso do réu Filipe Garcia Martins Pereira nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A decisão ocorre após a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmar, nas alegações finais e durante a instrução processual, que teria apresentado documentos indicando que o réu não teria entrado nos Estados Unidos nesta data.
Filipe Martins integra o chamado Núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar a “minuta do golpe”, além de coordenar ações de monitoramento e “neutralização” violenta de autoridades públicas.
Composição do Núcleo 2 e acusações
Além de Filipe Martins, fazem parte do Núcleo 2 os delegados da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Mário Fernandes, general da reserva do Exército, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
O grupo também teria articulado operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, segundo a acusação. As supostas ações teriam sido coordenadas com o objetivo de interferir no processo eleitoral e favorecer a permanência no poder.
Os julgamentos dos integrantes deste núcleo estão marcados para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro e vão analisar a Ação Penal (AP) 2693.
Investigação inicial apontou viagem na comitiva presidencial
Moraes ressaltou que, durante a fase de investigação nos autos da (Pet) 12100, já havia determinado que a Polícia Federal apresentasse informações sobre as alegações da defesa de Filipe Garcia Martins Pereira de não ter viajado para os Estados Unidos da América em 30 de dezembro de 2022.
Na ocasião, em 8 de março de 2024, a autoridade policial informou que havia “fortes indícios de que Filipe Martins se evadiu do país, utilizando a aeronave presidencial, no dia 30/12/2022, juntamente com a comitiva do então Presidente da República, com destino a cidade de Orlando nos Estados Unidos”.
A Polícia Federal destacou que, no dia 8 de fevereiro de 2024, cumpriu mandado de busca e apreensão em endereço localizado em São Paulo relacionado a Filipe Martins Pereira. No local, residiam Carlos Antonio Martins Pereira e Claudilene Garcia Pereira, pais do investigado. Segundo a PF, eles afirmaram que seriam os únicos moradores do imóvel e que seu filho Felipe Martins estaria residindo no exterior, sem dar maiores detalhes.
O investigado foi localizado pela PF no mesmo dia em Ponta Grossa, Paraná. A equipe policial constatou que, além de Martins, residiam no local sua companheira e seus sogros. Em entrevista realizada durante o cumprimento da medida cautelar, Filipe Martins afirmou que teria chegado ao apartamento de sua noiva na noite anterior, para justificar a pequena quantidade de roupas encontrada no armário.
Sistema americano confirmou entrada em Orlando
Em diligência complementar, a Polícia Federal acessou o site eletrônico do Department of Homeland Security (DHS), órgão do governo norte-americano que tem como uma de suas atribuições a segurança de fronteiras. No referido site, há a possibilidade de consultar o histórico de entradas e saídas no território dos Estados Unidos nos últimos dez anos.
A equipe de investigação informou que consultou o histórico de Filipe Martins Pereira utilizando dados pessoais como CPF e número do passaporte. Em resposta, o site confirmou o registro de entrada de Filipe Martins na data de 30 de dezembro de 2022 pela cidade de Orlando, Estados Unidos.
Foi realizada ainda outra consulta com os mesmos dados e o número do passaporte diplomático utilizado pelo investigado, retornando as mesmas informações. A equipe de investigação ainda consultou no site do DHS outros nomes de pessoas constantes no documento “Orlando v.10.docx”, que saíram do Brasil na comitiva do então presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de dezembro de 2022 com destino a Orlando.
A pesquisa, segundo a PF, confirmou que todas as pessoas consultadas registraram entrada na cidade de Orlando no dia 30 de dezembro de 2022. “As informações prestadas pelos genitores de Filipe Garcia Martins Pereira e os dados constantes no site do Department of Homeland Security convergem com os dados da lista de passageiros que saíram do Brasil na comitiva do então presidente Jair Bolsonaro”.
Investigado relatou “ano sabático” após deixar governo
Em relação ao seu paradeiro, o investigado relatou que, após sua saída do antigo governo, resolveu fazer um “ano sabático”, tendo residido em apartamento em São Paulo, sem precisar a cidade, e em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em imóveis locados por temporada em sites como Airbnb.
A Polícia Federal destacou que “os elementos apresentados demonstram que Filipe Martins, desde sua saída do governo do então presidente Jair Bolsonaro, não fixou residência em nenhum local, sendo localizado no dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento de sua companheira, na posse de poucos pertences, fato que permite uma fácil alteração de local, em caso de necessidade”.
