Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A decisão visa conter vazamentos seletivos que têm gerado informações contraditórias na imprensa e podem comprometer o andamento das investigações.
A medida foi adotada após constatação de que trechos do relatório policial estavam sendo divulgados de forma fragmentada, resultando em matérias “confusas, contraditórias e errôneas” nos veículos de comunicação. O relator manteve sigilo apenas sobre petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados, preservando informações sensíveis enquanto permite maior transparência no processo.
Veja a íntegra do relatório da PF.
Vazamentos Comprometem Investigação
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial”, declarou Alexandre de Moraes em sua decisão. O ministro argumentou que a continuidade desses vazamentos pode prejudicar gravemente a instrução processual, tornando necessária a quebra do sigilo para garantir a integridade das apurações.
A preocupação do relator se fundamenta na distorção de informações que tem ocorrido na cobertura jornalística do caso. Segundo a decisão, os vazamentos parciais têm criado um cenário de desinformação que pode influenciar negativamente a percepção pública sobre a investigação e comprometer futuras diligências.
Origem da investigação e cronologia
A investigação teve início após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, que revelou a confirmação pela própria Abin do uso de um programa secreto para monitoramento de alvos específicos.
]O caso tramita no STF na (Pet )11108 e ganhou nova dimensão em 12 de junho de 2025, quando a Polícia Federal encaminhou o relatório final da investigação ao tribunal.
Próximos Passos e manifestação da PGR
Com a quebra do sigilo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias, que deve avaliar se há elementos suficientes para eventual oferecimento de denúncia.
Simultaneamente, foi determinada a intimação dos advogados das partes envolvidas, garantindo o direito de defesa e o contraditório no processo.
