Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre – – –

TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins – – –

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário – – –

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz – – –

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –

Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –

STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –

Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira – – –

Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados – – –

Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany após revisão das sobras eleitorais – – –

STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro – – –

MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze – – –

Governo endurece regras para propaganda de bets – – –

André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –

Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –

Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –

Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –

STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –

PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –

Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –

Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes – – –

CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs – – –

STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos – – –

Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema – – –

Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo – – –

Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental – – –

TJRJ paralisa operação de plataforma de apostas clandestina no Rio de Janeiro – – –

Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT – – –

Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST – – –

Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra Lula – – –

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas – – –

TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –

Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –

Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –

PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –

Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –

Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –

STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –

STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –

Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –

Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –

TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –

Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –

STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –

Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –

STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –

Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –

TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –

TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –

STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –

CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –

CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –

Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –

Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –

Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –

Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

MPF cria grupo nacional de combate ao crime organizado

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado foi criado, nesta segunda-feira (17/02), após publicação da resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no Diário Oficial da União.

Segundo o MPF, a nova estrutura tem como objetivo fortalecer a atuação do órgão no combate à criminalidade organizada em todo o país e garantir uma abordagem mais integrada na repressão a crimes de grande complexidade e repercussão. A ideia é prestar suporte especializado aos procuradores naturais na condução de investigações e na persecução penal.

“A criação do Gaeco Nacional é um passo essencial para que o MPF possa se estruturar de forma adequada para combater a criminalidade organizada. O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, explica o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

A medida foi aprovada na primeira sessão ordinária de 2025 do CSMPF, realizada em 4 de fevereiro. A Resolução CSMPF nº 243/2025 permite a integração entre os Gaecos locais já existentes e a formação de regionais. Com isso, unidades do MPF em estados vizinhos ou de uma mesma região poderão atuar de forma conjunta, otimizando recursos e ampliando o alcance das investigações.

Composição e estrutura

O Gaeco Nacional terá sede em Brasília (DF) e contará com 15 ofícios especiais, cujos titulares serão selecionados por meio de edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República (PGR), após aprovação do Conselho Superior do MPF. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma renovação por igual período. Membros em estágio probatório ou com pendências disciplinares não poderão concorrer.

O grupo contará com estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais e equipe composta por servidores das áreas técnica e jurídica, garantindo suporte especializado para as investigações.

A coordenação da estrutura será exercida por um subprocurador-geral da República, escolhido pelo PGR e aprovado pelo CSMPF. O mandato será de um ano, podendo ser renovado por até três vezes.

Áreas prioritárias de atuação

O grupo atuará prioritariamente na fase investigativa, com possibilidade de estender sua atuação até a fase judicial, em articulação com os procuradores naturais. O auxílio ocorrerá sempre mediante solicitação formal, devendo ser justificado com base na complexidade e repercussão do caso. Poderá atuar também proativamente, sugerindo sua participação em investigações de grande complexidade ou repercussão nacional.

Além da atuação direta nas investigações, o Gaeco Nacional será responsável pela produção de conhecimento técnico, pela análise estratégica da criminalidade organizada e pelo desenvolvimento de metodologias investigativas avançadas.

O grupo também atuará na sistematização e no compartilhamento de informações não sigilosas entre unidades do MPF e órgãos de inteligência, fortalecendo a cooperação nacional e internacional no enfrentamento ao crime organizado.

Principais crimes em que o Gaeco Nacional poderá atuar:

-Crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito;

-Terrorismo e violações graves aos direitos humanos;

-Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações -criminosas com repercussão nacional;

-Infrações penais relacionadas a facções criminosas e milícias;

-Crimes ambientais, como garimpo ilegal em terras indígenas;

-Atuação criminosa com impactos interestaduais e internacionais.

Autor

Da Redação

Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre

Há 11 horas

TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins

Há 12 horas

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário

Há 12 horas

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz

Há 12 horas

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares

Há 13 horas

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ

Há 13 horas

MPF cria grupo nacional de combate ao crime organizado

Autor

Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre

TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ

Tags