O Ministério Público Federal informou que vai oficiar a plataforma Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, para pedir esclarecimentos sobre as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (07.01), que incluem o fim da checagem de fatos. O MPF quer saber se essas regras também serão implementadas no Brasil.
O interesse do órgão é saber se a Meta no Brasil seguirá a orientação da matriz americana e também fechará no país o seu programa de checagem de fatos, conforme anunciou Zuckerberg em relação aos Estados Unidos. No comunicado, o empresário disse que iria substituir o programa por um sistema de “notas da comunidade”, que atuará de forma semelhante ao utilizado pelo X, antigo Twitter.
Os ofícios a serem enviados pelo MPF serão encaminhados dentro de inquérito civil em tramitação desde 2021 que apura a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados e tem a Meta como um dos alvos. Em julho passado, por exemplo, o MPF cobrou uma indenização de R$1,7 bilhão da plataforma por violação de direitos de usuários.
Um dos motivos do ofício, conforme informações obtidas junto ao MPF, é que no anúncio Zuckerberg disse que as regras “começarão nos Estados Unidos” — sem deixar claro se também serão adotadas no Brasil e dando a entender que tentará buscar um alinhamento com a legislação dos outros países.
No Brasil, é aguardada a conclusão de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet. O artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros, nos casos em que não exista decisão judicial ordenando a remoção das postagens.
A Corte caminha no sentido de rever essa regra, responsabilizando as plataformas por conteúdos falsos ou difamatórios e a decisão terá impacto sobre a atuação futura da Meta no país.
De acordo com informações de procuradores do MP, o caso da Meta não pode ser comparado ao da plataforma X, do empresário Elon Musk, que chegou a ser suspensa no Brasil, já que a empresa de Zuckerberg, até o momento, tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdos postados, numa postura mais colaborativa.
