Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) acionou na última semana a Justiça contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul. A universidade inaugurou um memorial em homenagem ao ex-presidente da República Ernesto Geisel, instalado dentro da biblioteca da instituição em 19 de novembro passado. A iniciativa provocou protestos por parte de alunos, dividiu os docentes e logo provocou polêmica entre a sociedade.
Conforme o pedido feito pelo MPF para retirar o memorial à Justiça do Rio Grande do Sul, “a manutenção de um espaço que enaltece a figura de Geisel — general que presidiu o país durante um dos períodos mais repressores da ditadura militar — representa uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos à memória e à verdade histórica”.
Desrespeito às vítimas
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul chegou a destacar, no documento, que “a homenagem desrespeita a dignidade das vítimas do regime militar e contraria o ordenamento jurídico brasileiro”.
O MPF argumentou, na peça jurídica, que Ernesto Geisel é citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por “graves violações de direitos humanos, destacando a política sistemática de desaparecimentos forçados durante seu governo”. E acrescentou que tais práticas resultaram, inclusive, “em condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Ação com pedido de liminar
Após a UCS recusar a recomendação formal para remover o memorial, o MPF ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para desativação imediata do espaço. A medida solicita que, uma vez decidida pela Justiça, o memorial seja desativado em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil.
Além disso, a ação pede uma indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos. Caso o pedido seja acolhido, esse valor deverá ser revertido para iniciativas educativas e de promoção dos direitos humanos.
Preservação da verdade histórica
O MPF propõe, ainda, que o local atualmente ocupado pelo memorial de Geisel seja transformado, em até 180 dias, em um espaço dedicado às vítimas da ditadura e à preservação da verdade histórica.
O caso expõe um debate mais amplo sobre a responsabilidade das instituições acadêmicas na preservação da memória e na forma de abordar períodos repressivos da história do país. Enquanto a universidade defende sua autonomia para destacar personalidades locais, o MPF sustenta que homenagens a agentes associados a crimes de lesa-humanidade ferem não apenas valores democráticos, mas também o respeito às vítimas do regime militar.
— Com informações de Agências de Notícias
