O Ministério Público Federal anunciou que vai fiscalizar a execução de cerca de 3,7 mil construções de escolas, creches e estabelecimentos de educação profissionalizante que estavam paralisadas e inacabadas em todo o país e que, após avaliação técnica do Executivo, têm previsão de serem retomadas em 2025.
As obras foram inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que tem como objetivo concluir essas construções, no âmbito do Programa Proinfância, a partir do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios.
Conforme informações do MPF, até agora mais de 1,3 mil obras tiveram o pedido de adesão ao programa aprovado, com previsão de retomada dos trabalhos neste semestre. Segundo o Governo Federal, serão necessários R$ 4 bilhões para concluir todas as construções inscritas no programa, cuja expectativa é beneficiar mais de 700 mil alunos.
Pacto nacional
Criado pela Lei 14.719/23, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação pretende concluir as obras voltadas para este segmento que estejam paradas no país — muitas delas há mais de dez anos. Os motivos do abandono passam tanto por erros em projetos de engenharia até a interrupção de pagamentos por parte do Executivo, por conta de irregularidades verificadas e embargos judiciais feitos por tribunais de contas.
Para evitar novos episódios do tipo, o Ministério Público encaminhou ofício em dezembro com orientações aos integrantes do Grupo de Trabalho Intercameral (GTI) Proinfância – vinculado às Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral e de Combate à Corrupção do próprio MPF. O documento reitera que procuradores abram os devidos procedimentos nos estados onde atuem, de forma a acompanhar os pagamentos e a retomada da execução destas obras.
O propósito dessa orientação é evitar o desvio ou o desperdício no uso do dinheiro público. “É fundamental termos uma atuação preventiva e acompanharmos desde já a retomada desse trabalho, diante da liberação de novos recursos federais” , afirmou o coordenador do GTI Proinfância, Onésio Soares Amaral.
De acordo com informações do MPF, até o final de 2024, R$ 3,2 milhões foram repassados pelo Governo Federal para a retomada de construções localizadas nos municípios de Bom Jesus de Goiás (GO), Feira Nova (PE), Irecê (BA), Bagre (PA), Ibiapina (CE) e Portel (PA).
As obras inscritas no programa estão distribuídas em 1,7 mil municípios, sendo 80% deles nas regiões Norte e Nordeste do país. A maioria dos projetos se refere à construção de escolas e creches, mas também existem obras paradas relativas à construção de quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Os estados do Maranhão, Pará, Bahia e Ceará concentram mais da metade das obras abandonadas.
