O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta sexta-feira (06/12), em Campinas (SP), a campanha “Direitos de verdade” para conscientizar sobre quais são os direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo. Segundo o MPT, não devem existir subcategorias de trabalhadores, justificada pelo uso de tecnologia na gestão do trabalho pelas empresas.
A procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pela campanha, afirma que há um tratamento desigual entre trabalhadores e as plataformas sobre a remuneração e as responsabilidades de prestar o serviço.
“O MPT entende que são as plataformas que ditam as regras, que determinam os preços dos serviços prestados, valores a serem pagos aos trabalhadores, a forma como os trabalhadores devem atender os clientes, além de exercerem formas de punição, dentre outras questões. Ou seja, há o total controle do trabalho pelas plataformas O atual modelo de negócios de muitas plataformas tem provocado intensa precarização do trabalho”, frisa a procuradora.
Para a conscientização sobre os direitos, vídeos e demais peças da campanha serão veiculados nas redes sociais @direitosdeverdade no Instagram, TikTok, Facebook e YouTube, além do site www.direitosdeverdade.com, onde o internauta pode encontrar informações sobre direitos trabalhistas, histórias de vida, importantes decisões judiciais dos tribunais da Europa sobre o tema, regulamentação em outros países, artigos acadêmicos, pesquisas científicas e uma série de outros conteúdos que serão atualizados continuamente.
As cidades do interior de São Paulo, onde nasceu a iniciativa – Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Jundiaí, entre outras – receberão as peças para divulgação e, a partir de 11 de dezembro, a campanha chegará à capital paulista em endereços movimentados como as avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima. As principais ruas e avenidas das grandes cidades do estado de São Paulo serão abastecidas com painéis em pontos de ônibus, bancas e outros locais estratégicos com informações da campanha.
