O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin – representante da Corte durante a solenidade que marcou dois anos dos atos golpistas em Brasília – afirmou que os ataques de 8 de janeiro precisam ser “sempre lembrados, para que não se repitam”. E que os magistrados “têm o dever de responsabilizar aqueles que tentaram violar suas normas”.
O ministro ressaltou que o STF “teve e tem papel decisivo na defesa da democracia”, mas que a função do Supremo não é de protagonismo.
“O Brasil mostrou ter uma democracia robusta, que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado Democrático de Direito. A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, destacou.
“Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política. A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, acrescentou o vice-presidente do STF.
“Maturidade institucional”
Durante a solenidade, Fachin leu uma mensagem enviada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que não pôde comparecer. No texto, Barroso qualificou os atos de 8 de janeiro como “uma tentativa de golpe de Estado e uma expressão do sentimento antidemocrático”.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza. Ao mesmo tempo, porém, estamos aqui para reiterar nossos valores democráticos, nossa crença no pluralismo e no sentimento de fraternidade. Há lugar para todos que queiram participar sob os valores da Constituição”, escreveu o magistrado.
Na mensagem, Barroso também alertou para o que chamou de “o perigo de discursos extremistas que buscam deslegitimar o enfrentamento ao golpismo”.
“No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de Direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado. Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir”, acentuou.
