Por Hylda Cavalcanti
É grande a repercussão no Congresso, Governo Federal e Judiciário sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (18/12). A operação fez buscas de documentos e equipamentos na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e decretou a prisão e afastamento do cargo do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal. Representantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura irregularidades no INSS, disseram que querem agora, realizar uma oitiva com o senador.
A apuração está sendo realizada desde cedo nas ruas de seis estados e do Distrito Federal cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. Foi deflagrada pela primeira vez em abril passado e investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Os estados onde estão sendo feitas as buscas e aplicadas as medidas autorizadas são: São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. O caso levou à saída do ministro da Previdência da época, Carlos Luppi, do cargo e à instalação da CPMI, em junho passado.
Principais alvos
Logo pela manhã, a casa do senador Weverton, em Brasília, foi um dos primeiros alvos dos policiais, que cumpriram em sua residência um mandado de buscas. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, teve prisão domiciliar decretada e foi afastado do cargo. Logo em seguida, o ministro titular da pasta, Wolney Queiroz, determinou que ele seja exonerado.
A PF também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes — mais conhecido como ‘Careca do INSS’ (que foi preso em setembro) e é considerado um dos principais nomes do esquema. Prendeu, ainda, Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Outros dados sobre as prisões serão divulgados até o início da tarde.
“Caminho certo”
O deputado Alfredo Gaspar(União-AL), relator da CPMI, afirmou que a operação da Polícia Federal confirma que o trabalho dos parlamentares está “no caminho certo”. Segundo ele, as investigações seguem avançando e “mais cedo ou mais tarde, os responsáveis serão alcançados”.
O vice-presidente da Comissão, Roberto Duarte Jr. (PSB-MA), disse que, mais do que nunca, o senador Weverton Rocha, precisa ser convocado para “prestar esclarecimentos à comissão”. “Não cabe à CPMI blindar ninguém. Nosso papel é ouvir todos que precisam prestar esclarecimentos sobre os fatos, sem exceções, com transparência e responsabilidade”, frisou.
Os dois parlamentares ressaltaram que a CPMI já tinha formalizado pedido de oitiva do senador Weverton Rocha, para prestar depoimento no colegiado e esclarecer seu relacionamento com Antônio Carlos Camilo, o ‘Careca do INSS’. Além disso, já havia solicitado as prisões preventivas de Romeu Antunes e Éric Fidelis.
Aprofundamento das investigações
Conforme as informações divulgadas, as ações de hoje têm como intuito aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais. Além da constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
De acordo com os dados sobre o que levou a essa nova fase das investigações, cruzamentos mais recentes identificaram a existência de outras irregularidades além das descobertas em abril passado.
Entenda como funcionava o esquema
O esquema funcionava da seguinte forma: entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a autorização dos beneficiários.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou em abril, quando foi realizada a primeira etapa da operação, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU. Os valores descontados dos aposentados estão sendo devolvidos mensalmente pelo Governo Federal. Procurados, as defesas dos envolvidos não se manifestaram até o fechamento desta edição. O HJur está pronto para atualizar o texto assim que receber o retorno dos contatos.
— com informações da PF, CGU e agências de notícias
