Por Hylda Cavalcanti
A semana começou tumultuada no Congresso Nacional, em especial na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto em função da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a não obrigatoriedade do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, prestar depoimento ao colegiado.
Diante dessa decisão, os parlamentares que integram a comissão não apenas cancelaram a sessão de hoje como ficaram de se reunir para avaliar os trabalhos de apuração e oitivas que têm sido realizados com muitas interferências do Judiciário, livrando pessoas convocadas ou convidadas da obrigação de irem até as audiências programadas.
Reclamações dos parlamentares
Já foram concedidas entrevistas coletivas criticando decisões judiciais anteriores, nas duas últimas semanas e existe a possibilidade de um grupo de integrantes da CPMI pedir uma reunião com os ministros do STF, para tentar conciliar apurações e depoimentos de interesse mútuo.
Também há uma preocupação, por parte da CPMI, de que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) acolha pedido feito pelos integrantes da comissão para prorrogar o prazo de duração do grupo, que está próximo de acabar (se encerra no próximo dia 28), enquanto o trabalho sofreu vários atrasos, diante de depoimentos que terminaram sendo cancelados em função de decisões judiciais.
De obrigatória para “facultativa”
Na decisão mais recente, que livrou o presidente da Contag de comparecer à CPMI, o ministro André Mendonça afirmou que acolheu parcialmente o pedido apresentado pela defesa do dirigente sindical, transformando a convocação obrigatória em “facultativa”.
Segundo a decisão, caso ele decidisse comparecer espontaneamente teria garantias previstas pela jurisprudência do Supremo, como o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. “Tenho sistematicamente decidido conforme esse entendimento em casos análogos”, disse o ministro.
Companhia de advogado
O ministro André Mendonça também assegurou “a possibilidade de o depoente ser acompanhado por advogado durante a sessão, além de não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade ou assinar termos com esse conteúdo. Segundo o despacho, o investigado ainda não poderá sofrer qualquer tipo de constrangimento físico ou moral pelo exercício desses direitos”.
Mendonça destacou que “a decisão segue o mesmo entendimento adotado em outras solicitações semelhantes analisadas pelo STF no âmbito das investigações relacionadas a descontos indevidos e possíveis fraudes envolvendo o INSS”.
Mandado de segurança
No sábado (14/03), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chamou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de “omisso” por não ter prorrogado o prazo da comissão. Viana ajuizou, em paralelo, um mandado de segurança junto ao STF solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão. No pedido, ele argumentou que ainda há diversas pessoas consideradas centrais para o avanço das investigações que precisam ser ouvidas.
Dentre elas, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e parlamentares mencionados em reportagens sobre o suposto esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas — objeto das investigações.
— Com Agências de Notícias
