Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloquear o envio de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais que não cumprem requisitos de transparência, pelo menos quatro ONGs já tiveram os repasses liberados. Elas apresentaram à Controladoria Geral da União (CGU) um conjunto de providências para garantir a rastreabilidade e prestação de contas dos recursos públicos.
A primeira a sair da lista do bloqueio foi a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), ligada à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), que teve os pagamentos liberados no dia 14 de janeiro. No último sábado (25.1), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação de emendas parlamentares para outras três ONGs.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Na decisão, o ministro afirmou que, após análise, a Controladoria-Geral da União concluiu que as referidas entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”.
No entanto, Dino manteve a necessidade de realização de auditoria pela CGU para verificar a aplicação dos recursos de emendas parlamentares pelas 13 entidades que não cumpriam os requisitos de transparência, ainda que passem a cumpri-los.
O objetivo, segundo ele, é reforçar a dimensão preventiva das decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares e afastar definitivamente dúvidas remanescentes sobre as entidades.
