Por Hylda Cavalcanti
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que deflagrou a nova etapa da Operação Sem Desconto, referente a outros dados sobre o esquema de fraudes por meio de descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Conforme o material, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do secretário executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, ao lado dos outros mandados de prisão cumpridos.
Mas apesar do pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as prisões. Por isso, o ministro preferiu determinar a expedição de mandados de busca na casa do senador e o afastamento do cargo, com prisão domiciliar, do secretário executivo do ministério — que logo após a deflagração da operação, foi exonerado.
André Mendonça afirmou, em sua decisão, que decretou prisão domiciliar e impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Portal, pelo fato dele ser uma pessoa com deficiência, que “demanda cuidados especiais e contínuos”.
Capítulo extenso
Na decisão, o ministro ressaltou também que a investigação da PF dedica ao senador Weverton Rocha um capítulo extenso das apurações, em função de sua posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador “teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos”. Além disso, mantinha relações próximas com os integrantes da organização responsável pelo esquema e teria atuado como “beneficiário final”, ou sócio oculto, de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa.
O parlamentar, segundo o documento da PF, também teria recebido recursos ou benefícios por meio de outras pessoas, tendo sido algumas delas seus assessores. Conforme ainda as apurações, o grupo tinha interesse em replicar o esquema do INSS nos pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal.
Notas e declarações
Por meio de uma nota divulgada por sua assessoria, o senador Weverton afirmou que recebeu com surpresa o mandado de busca na sua casa. E frisou que se coloca à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas, com serenidade.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, respondeu sobre as primeiras repercussões em relação à operação com uma frase curta: “Esse governo não protege ninguém”. A declaração foi dada logo depois de Queiroz exonerar o secretário executivo do ministério.
O ministro afirmou que não há envolvimento do ministério na operação, o que, de acordo com ele, “reforça a posição da pasta diante das investigações”.
Queiroz também disse que o presidente Lula (PT), assim que soube da nova fase da operação pediu que a crise fosse contida com equilíbrio e que a prioridade do governo seja o cuidado com os aposentados, além do fortalecimento da integridade e da governança na Previdência Social.
“Todos serão investigados”
Logo depois, o próprio presidente Lula afirmou, durante entrevista coletiva que “todos serão investigados”. “Se meu filho estiver envolvido nisso, será investigado. Se meu pai fosse vivo e estivesse, também seria. Não vamos poupar ninguém”, enfatizou o presidente.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril passado pela Polícia Federal, para apurar um esquema criminoso que fazia descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Acesse aqui para ler a petição do ministro André Mendonça que autorizou a nova fase da operação e onde fala sobre trechos do relatório da Polícia Federal.
Acesse aqui para ler matéria já publicada pelo HJur sobre o fato do senador Weverton ter sido um dos alvos das ações desta quinta-feira (18/12).
Acesse aqui para ler reportagem do HJur sobre as repercussões e detalhes sobre todas as medidas cumpridas pela PF.
— Com informações do STF, Controladoria Geral da União e Palácio do Planalto
