Da Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou na última semana um leilão antecipado de, pelo menos, 200 veículos apreendidos com alvos de operações da Polícia Federal contra crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. A previsão é que as vendas se estendam até o primeiro semestre de 2026.
A autorização para a venda em blocos, que envolve carros que em alguns casos estão sob custódia da polícia desde 2004, foi possibilitada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), emitida em agosto passado.
Deterioração e perda econômica
A medida atende a pedido antigo da PF, que vinha alertando os órgãos públicos para a deterioração e consequente perda do valor econômico desses bens. A corporação também defendeu que o leilão “poderia reduzir o acúmulo de veículos nos pátios sob a sua guarda e dar maior agilidade à destinação de bens apreendidos”.
Conforme informações de técnicos do Ministério da Justiça, em paralelo ao leilão, o destino dos recursos arrecadados com esse tipo de venda tornou-se um ponto central de embate entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados, no contexto do projeto de Lei Antifacção.
Fundos que receberão os recursos
Isto porque o texto final do projeto, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) — depois de várias reformulações — aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue agora para tramitação no Senado Federal, propõe que as receitas de apreensões em operações contra o tráfico de drogas deixem de ser direcionadas ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e passem para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Governo Federal defende que sejam mantidas as verbas do Funad. Em nota pública, o Ministério da Justiça argumentou que “embora a intenção dessas proposições possa ser legítima, o Funad financia parte relevante das políticas públicas de prevenção e reinserção de usuários, a repressão ao tráfico e investimentos na polícia”.
A pasta afirmou ainda que “o fim do repasse desses recursos ao Funad poderia comprometer essas ações e trazer consequências graves e imediatas para as políticas públicas de segurança e enfrentamento às drogas”.
R$ 116,5 milhões só esse ano
Conforme balanço recente do ministério, foram arrecadados R$ 116,5 milhões apenas este ano com o leilão de aeronaves, jóias, imóveis e cerca de 4 mil veículos apreendidos. Os recursos foram usados em investimentos nas perícias estaduais, pesquisa e monitoramento e na polícia rodoviária federal.
Quanto ao leilão que está em curso, a maior parte dos veículos que serão leiloados está localizada no Complexo de Água Branca, em São Paulo.
— Com informações do Ministério da Justiça e de agências de notícias
