O Partido Liberal (PL) indicou, nesta terça-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A manobra é uma tentativa de blindar o parlamentar contra um possível processo de cassação por faltas, já que ele está fora do país desde março.
Segundo parlamentares do PL, ao assumir o cargo de liderança, Eduardo poderia justificar suas ausências com base no exercício das atividades parlamentares vinculadas à função, o que evitaria o registro de faltas não justificadas. A indicação deve ser oficializada às 15h, na própria Câmara. A nomeação depende apenas do registro pela presidência da Casa, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cargo hoje é ocupado por Caroline de Toni
A liderança da minoria é, hoje, exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que abrirá espaço para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A liderança da oposição, por outro lado, continua com o deputado Luciano Zucco (PL-RS), também do PL.
A estratégia do partido busca oferecer um abrigo regimental para Eduardo, que está nos Estados Unidos articulando apoio internacional para Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento em uma trama golpista.
Regimento permite justificativas, mas não isenção automática
De acordo com o Art. 55 da Constituição, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias em um ano podem perder o mandato, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
O Regimento Interno da Câmara, por sua vez, não isenta líderes de comparecer às sessões, mas permite que atividades de liderança, como articulações e representações da bancada, sejam usadas como justificativas formais para faltas — desde que aceitas pela Mesa Diretora da Casa.
Essa prática, embora não expressamente escrita como isenção, já é utilizada por lideranças para justificar ausências em plenário sem que sejam contabilizadas como faltas injustificadas.
Eduardo pede para trabalhar dos Estados Unidos
Desde março, Eduardo Bolsonaro está em solo norte-americano, onde atua como interlocutor com aliados do ex-presidente Donald Trump. Em agosto, ele enviou ofício ao presidente da Câmara solicitando permissão para exercer o mandato remotamente, alegando estar fora do país por “perseguição política”.
“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, escreveu, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação, porém, foi rejeitada pelo presidente Hugo Motta no dia 8 de setembro. Com isso, o retorno de Eduardo às atividades parlamentares em Brasília tornou-se uma questão urgente para evitar riscos de sanções disciplinares futuras.
Punição só seria possível em 2026
Conforme as regras da Câmara, o controle sobre faltas parlamentares tem efeito retroativo apenas no ano seguinte. Assim, ainda que Eduardo não compareça a nenhuma sessão em 2024, a sanção só seria possível a partir de março de 2026, quando as faltas de 2025 seriam analisadas.
Ainda assim, o PL busca garantir a segurança política do deputado com a liderança da minoria, que pode dar sustentação regimental a uma eventual justificativa contínua de ausências.
