Da Redação
O “Projeto FGTS – julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos juizados e varas federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A iniciativa tem como objetivo concentrar as decisões seguindo tese recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, além de atender recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) (Processo 0001805-47.2025.4.90.8000).
Correção de valores
Nesse julgamento, o STF decidiu que a correção dos valores depositados no FGTS não pode ser inferior à remuneração da caderneta de poupança, estabelecendo um piso para a correção. No entanto, a decisão tem efeitos “ex nunc”, ou seja, a correção mais favorável só se aplica a partir da data da publicação da ata de julgamento, não retroagindo para períodos anteriores.
Conforme informações de magistrados do TRF 3, o Tribunal, por meio de parceria firmada com o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu um “fluxo paralelo” para elaboração de minutas de sentenças, que são encaminhadas aos juízes para análise, sem sobrecarregar as unidades judiciárias.
Força-tarefa
O trabalho dessa força-tarefa teve início em 1º de junho, com a meta de concluir todos os processos até o final do ano. Em uma das etapas, foram julgadas, em 16 dias úteis, 140 mil processos no Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo.
O balanço divulgado pela Corte divulgou ainda que, de 1º de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, foram proferidas 538.561 sentenças em casos relacionados ao FGTS. Desse total, cerca de 80% (mais de 419 mil) foram concluídos a partir de junho deste ano, quando o projeto foi iniciado.
“Fluxo paralelo”
Técnicos da área de Tecnologia da Informação (TI) do TRF 3 explicaram que o “fluxo paralelo” é uma ferramenta desenvolvida pelo TRF 3, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem como objetivo otimizar o trabalho e garantir decisões rápidas e unificadas, oferecendo uma resposta ágil à grande demanda de ações sobre a correção do FGTS.
A ferramenta é considerada essencial diante do volume de processos e das discussões sobre a remuneração do fundo, com base na tese fixada pelo STF. O próximo passo do projeto é o julgamento da matéria nas Turmas Recursais da Justiça Federal da 3ª Região.
— Com informações do TRF 3
