Da Redação
O número de ações por feminicídio que chegam à Justiça bateu novo recorde e expõe a escalada da violência de gênero no país. Em setembro de 2025, foram 1.142 novos processos, o maior patamar mensal da série histórica iniciada em 2020, segundo o Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
Os dados integram a estratégia do CNJ de monitorar a resposta do Judiciário à violência contra a mulher, em especial aos crimes previstos na Lei Maria da Penha e ao feminicídio. A fotografia revela, ao mesmo tempo, aumento na entrada de casos e esforço para julgá-los. 
Ao lado dos painéis estatísticos, o CNJ se articula com tribunais, Executivo federal e Congresso Nacional para transformar números em políticas públicas, campanhas e aperfeiçoamentos legislativos voltados à proteção da vida das mulheres. 
Recorde mensal expõe escalada de casos
De acordo com o painel, os novos processos de feminicídio quase dobraram em quatro anos: passaram de 3.542, em 2020, para 8.464 em 2024. No mesmo período, o número de ações julgadas saltou de 3.375 para 10.991, alta de cerca de 225%. 
O CNJ destaca ainda que a Justiça brasileira mantém mais de 1 milhão de processos em tramitação relativos à violência doméstica, dos quais mais de 5 mil dizem respeito a feminicídio. Os dados são atualizados continuamente nos painéis “Violência Doméstica” e “Violência contra a Mulher”. 
Somente em 2025, o painel registrou centenas de milhares de novos processos de violência contra a mulher, além de um crescimento expressivo nos pedidos de medidas protetivas. O recorde de setembro, com 1.142 feminicídios em um único mês, consolida 2025 como ano de forte pressão sobre o sistema de Justiça. 
Painéis nacionais orientam decisões judiciais
Lançado em março de 2025, o novo Painel Violência contra a Mulher reúne, em um só ambiente, dados de todos os tribunais sobre violência doméstica, feminicídio e medidas protetivas. A ferramenta permite recortes por ano, unidade da federação, tipo de processo e estágio procedimental. 
Segundo a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o painel “demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica” e permite monitorar a resposta da Justiça, reforçando a efetividade da Lei Maria da Penha. 
O CNJ também disponibiliza estudos como o relatório “Rota Crítica da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que analisa os obstáculos enfrentados pelas vítimas ao buscar segurança, saúde e Justiça. A ideia é que as evidências orientem decisões judiciais, protocolos de atendimento e investimentos em políticas de proteção. 
Mutirões e varas especializadas aceleram respostas
Para enfrentar o acúmulo de casos, o CNJ coordena a Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada três vezes por ano. Nesses períodos, tribunais concentram esforços em julgamentos de violência doméstica e feminicídio, registrando centenas de sentenças em poucos dias e reduzindo estoques processuais. 
Outra frente é a expansão de varas especializadas em violência doméstica, com equipes multidisciplinares e articulação com redes locais de proteção. Esses dados também são acompanhados pelos painéis, permitindo identificar regiões com maior vulnerabilidade e necessidade de reforço estrutural. 
Relatórios recentes do CNJ mostram que iniciativas como monitoramento eletrônico de agressores, fortalecimento das medidas protetivas e projetos tecnológicos de alerta rápido são adotadas pelos tribunais em cooperação com órgãos de segurança pública e de políticas para mulheres, especialmente em grandes centros urbanos. 
Dados pautam Executivo e Congresso Nacional
Os números do CNJ alimentam debates no Congresso Nacional, como demonstra relatório da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que cita mais de 380 mil casos de violência contra a mulher registrados na Justiça entre janeiro e maio de 2024, incluindo 5.263 feminicídios. O documento defende mais instrumentos legais e culturais de proteção. 
No Poder Executivo, o Mapa Nacional da Violência de Gênero 2025 e campanhas coordenadas com o CNJ reforçam a necessidade de respostas integradas entre Justiça, segurança pública, saúde e assistência social, com foco na prevenção e no acolhimento das vítimas. 
Ao articular painéis estatísticos, pesquisas nacionais e programas como a Justiça pela Paz em Casa, o CNJ busca pressionar por políticas mais efetivas e dar transparência à curva ascendente dos feminicídios. A mensagem, sustentada pelos próprios dados, é direta: sem ação coordenada de Justiça, governo e Legislativo, o número de mulheres mortas só tende a crescer.
