Recuperações judiciais disparam em 2025 e reforma da Lei de Falências patina no Congresso

Há 2 meses
Atualizado quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Da Redação

O Brasil registrou um salto no número de pedidos de recuperação judicial em 2025, sinalizando que a crise econômica segue pressionando o setor empresarial. Varejistas e companhias de serviços aparecem entre os segmentos mais vulneráveis, segundo levantamento de portais especializados, com o alto custo do crédito e a estagnação do consumo apontados como principais vilões. Enquanto a crise se aprofunda, a reforma que poderia modernizar o sistema de falências brasileiro enfrenta travamento político no Congresso Nacional.

O governo federal colocou a atualização da Lei de Falências – materializada no Projeto de Lei 3/2024 – no topo da agenda econômica para este ano. A proposta prevê mudanças profundas no sistema de insolvência: processos mais rápidos, prazos reduzidos e ampliação dos poderes dos credores nas negociações com empresas em dificuldade. Mas a urgência do setor produtivo não se reflete no ritmo da tramitação legislativa.

Enviado ao Congresso em janeiro de 2024, o projeto teve aprovação relativamente ágil na Câmara dos Deputados em março do mesmo ano. A velocidade inicial, porém, não se repetiu no Senado. Em abril de 2024, o próprio governo retirou o pedido de urgência para a tramitação, desacelerando o processo. Desde então, o texto acumula meses de espera em meio a embates políticos e à disputa por espaço na pauta com outras prioridades, como a isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.

Reportagens de julho e setembro de 2025 já apontavam o travamento das pautas econômicas do governo no Congresso. A agenda lotada e as tensões entre Executivo e Legislativo transformaram a reforma da Lei de Falências em mais uma vítima da paralisia legislativa, apesar de figurar formalmente entre as prioridades tanto do Palácio do Planalto quanto do Senado Federal.

A combinação entre crise setorial e reforma emperrada acende o alerta no setor empresarial. Especialistas destacam que as mudanças prometidas terão efeitos diretos sobre questões tributárias, contratos de seguro e a própria viabilidade de recuperação de empresas em apuros – benefícios que continuam distantes enquanto o projeto não avança.

Enquanto o varejo enfrenta margens apertadas e consumidores retraídos, o setor de serviços sofre com inadimplência e custos operacionais crescentes. O aperto no crédito – com juros elevados e bancos mais seletivos – fechou o cerco sobre companhias que dependem de capital de giro para sobreviver. Para essas empresas, cada mês de atraso na reforma significa operar sob regras consideradas ultrapassadas por credores e devedores.

A proposta busca equilibrar a proteção às empresas com os direitos dos credores, tema historicamente sensível no Brasil. O texto deve enfrentar resistência de setores que temem perder garantias no processo de recuperação, enquanto credores pressionam por mecanismos mais ágeis de execução de dívidas. Com o calendário legislativo apertado e a competição por espaço na pauta, a aprovação da reforma nos próximos meses permanece incerta, deixando o setor empresarial à espera de mudanças consideradas essenciais para enfrentar a crise.

Combinação de fatores para o aumento de falências e recuperações

O aumento no número de falências e recuperações judiciais em 2025 é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a manutenção de juros elevados, o endividamento corporativo e a pressão sobre micro e pequenas empresas. Esse cenário adverso levou a uma crise no setor empresarial, intensificada desde a pandemia, com o esgotamento do fluxo de caixa e o aumento da inadimplência. 

Entre os principais fatores, se destacam os juros altos com a manutenção da taxa básica a Selic, o que encarece o crédito; o aumento da inadimplência, especialmente entre micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira para absorver prejuízos; endividamento, com muitas empresas fragilizadas por altos níveis de endividamento e dificuldades de reestruturação. e de negócios com gestão deficiente. 

O aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências não se concentrou em um único setor, mas se espalhou pela economia, atingindo especialmente as micro e pequenas empresas. No cenário internacional, setores como o de manufatura e o de varejo e restaurantes também foram particularmente atingidos. 

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