A reforma trabalhista aprovada em 2017 resultou em uma economia estimada de R$ 15 bilhões para o País entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (2). Apesar do impacto positivo, o número de processos trabalhistas voltou a subir e já ameaça reduzir os ganhos.
Economia expressiva no início
De acordo com a pesquisa, em 2022 a reforma proporcionou uma economia de R$ 8 bilhões para o setor produtivo, seguida por R$ 6 bilhões em 2023. Já em 2024, o montante caiu para R$ 699 milhões, refletindo a retomada da litigiosidade.
A principal fonte de economia foi a redução de ações ajuizadas após as mudanças implementadas ainda no governo Michel Temer. O país registrou o pico de 2,76 milhões de processos em 2016, número que caiu gradualmente até atingir 1,48 milhão em 2020.
Retomada dos litígios trabalhistas
Desde então, no entanto, o cenário voltou a se alterar. Em 2024, o total de novos processos chegou a 2,1 milhões, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para este ano, a previsão é que 2,3 milhões de ações sejam ajuizadas até dezembro. Só no primeiro semestre de 2025, já foram registradas 1,150 milhão de novas ações, ante 1,044 milhão no mesmo período do ano anterior.
Brasil acima da média internacional
O estudo comparou os números brasileiros com os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2024, o Brasil registrou 9.961 processos por milhão de habitantes, enquanto a média da OCDE foi de 3.486.
“Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, destacou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, ao comentar o levantamento.
Impacto institucional e segurança jurídica
Para a CNI, a modernização das leis em 2017 contribuiu para reduzir custos operacionais, burocracia e insegurança jurídica, criando um ambiente de negócios mais competitivo. “A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras gera, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais eficiente”, afirmou Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da entidade.
Segundo as estimativas, se o Brasil retomar a trajetória de queda nas ações trabalhistas, a economia pode alcançar R$ 10,9 bilhões em 2027.
Fatores que explicam o aumento das ações
O levantamento aponta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho flexibilizaram regras sobre a gratuidade da Justiça, reduzindo o risco para quem decide ingressar com ações. Isso teria contribuído para o crescimento das demandas.
Outro ponto em destaque é a chamada “litigância predatória”, caracterizada pelo ajuizamento de ações em massa com petições padronizadas e alegações genéricas. Para especialistas, essa prática aumenta os custos da litigiosidade, sobrecarrega o Judiciário e pode prejudicar quem realmente precisa recorrer à Justiça do Trabalho.
