Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) assume a competência para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles, acusado de participar de esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais durante sua gestão no governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Corte mantenha o processo contra Salles e outros 21 réus. A mudança ocorreu após o Plenário do STF fixar nova tese sobre prerrogativa de foro, em março de 2025.
A denúncia foi oferecida em agosto de 2023 pela Procuradoria-Geral da República na primeira instância. Salles é acusado de organização criminosa, facilitação ao contrabando e crimes contra a fauna, entre outras infrações penais.
Mudança de entendimento sobre foro privilegiado
O caso havia sido enviado para a Justiça Federal do Pará após a saída de Salles do ministério. Porém, em março deste ano, o STF mudou o entendimento sobre prerrogativa de foro para ex-autoridades.
A nova tese estabelece que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo”. O entendimento se aplica mesmo quando inquérito ou ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício.
Com isso, todos os processos em curso voltaram para a análise da Suprema Corte. A decisão preserva a validade de atos praticados pelos demais juízos com base na jurisprudência anterior.
Operação Akuanduba e as acusações
As investigações tiveram origem em vídeos gravados durante reunião ministerial de abril de 2020. O caso foi inicialmente arquivado, mas depois reaberto após surgimento de novas provas relacionadas ao esquema investigado.
A Polícia Federal deflagrou diligências contra diversos agentes públicos e empresas supostamente envolvidos no esquema. Segundo a investigação, servidores indicados por Salles atuaram para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.
A notícia crime foi apresentada em 23/05/2020 pelos Senadores RANDOLPH RODRIGUES ALVES e FABIANO CONTARATO e pelos Deputados Federais JOENIA BATISTA DE CARVALHO e ALESSANRO LUCCIOLA MOLON, e aponta que os crimes ocorreram principalmente no município de Altamira, no Pará. Os investigados teriam facilitado o contrabando de produtos florestais da região amazônica.
Próximos passos do processo
Moraes determinou a citação do réu Murilo Souza Araújo, único ainda não citado formalmente no processo. Também ordenou que a Polícia Federal informe sobre o cumprimento da disponibilização dos espelhamentos de aparelhos apreendidos na operação.
A maioria dos 22 denunciados já foi citada e constituiu defesa nos autos. O processo aguarda ainda o acesso completo aos equipamentos eletrônicos apreendidos para dar prosseguimento às manifestações da defesa.
O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou a conversão da petição em ação penal, formalizando a continuidade do julgamento no STF.
