TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –
Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –
PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –
Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –
Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –
Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –
PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –
Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –
Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –
STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –
Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –
STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –
Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –
Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –
TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –
Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –
STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –
Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –
Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –
PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –
Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –
Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –
Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –
Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –
STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –
Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –
TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –
TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –
STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –
CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –
CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –
Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –
Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –
Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –
Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –
Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –
STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –
Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –
Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –
Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –
Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –
Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –
MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –
Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –
TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –
Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –
STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –
Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –
Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –
TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –
PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –
STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –
Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –
TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –
TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –
TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –
Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –
STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –
Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –
Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –
Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –
PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –
Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –
EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –
PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –
De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –
TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –
STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –
Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –
STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –
TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –
Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –
STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –
TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –
STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –
Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –
Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –
STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –
Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –
Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –
PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –
Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –
TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –
STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –
TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –
Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –
Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –
TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –

Nova presidente do TRT-15 quer usar IA para ampliar acesso à Justiça

Há 2 anos
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Segundo maior tribunal da Justiça trabalhista do país, com 153 varas e atuação em 599 municípios de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está entrando, em definitivo, na era da inteligência artificial. A nova presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, empossada na última quinta-feira (05.12) para o próximo biênio, promete avanços relevantes nessa área digital.

Ela destacou no discurso de posse que a conectividade digital e os avanços em inteligência artificial transformaram o mundo do trabalho, marcado por mudanças na forma como vivemos, nos relacionamos e produzimos.

“É imprescindível que o Judiciário acompanhe essas transformações, com postura inovadora e visão estratégica para lidar com os desafios que batem às portas da Justiça”, afirmou.

A magistrada chamou a atenção para os desafios impostos pelo que chamou de “quarta revolução industrial”. E enfatizou que o TRT-15 não pode ficar atrás desta modernização. “Esta quarta revolução industrial vem transformando profundamente as relações de trabalho e o papel do magistrado na sociedade contemporânea”, frisou.

Entre as prioridades da nova gestão do TRT -15 está a ampliação de iniciativas relacionadas ao programa Justiça 4.0 — que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias de inteligência artificial — como o Juízo100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, que já apresentam resultados positivos.

A presidente do TRF-15 considera a inteligência artificial como “aliada para a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”, mas enfatizou que esse uso “deve observar critérios éticos, transparência e supervisão humana”.

A magistrada informou que fazem parte dos seus compromissos de gestão ampliar os chamados Pontos de Inclusão Digital (PIDs) na Justiça trabalhista da 15ª Região, de forma a garantir acesso à Justiça para os cidadãos excluídos do mundo tecnológico.

“A união de esforços é essencial para que o TRT-15 continue sendo um exemplo de eficiência, inovação e sensibilidade às demandas sociais. Conclamo a todas e a todos que, ultrapassadas as divergências que em princípio pudessem nos dividir, para que nos unamos e façamos das diferenças material de rico debate para o crescimento institucional”, afirmou.

Perfil

Com 68 anos, Ana Paula Pellegrina Lockmann é paulistana, e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo em 1988. É mestre em Direito pela PUC, e autora do livro “A Execução contra a Fazenda Pública – Precatórios Trabalhistas”.

Além disso, tem diversos artigos publicados em revistas, periódicos e obras acadêmicas e coordenou obras como “Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas”,  e “Repercussões no Processo do Trabalho do CPC de 2015”.

Inicialmente advogou até ser aprovada em quarto lugar no concurso da magistratura do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde foi empossada em 1993 como juíza substituta. Ingressou no quadro de juízes titulares do TRT-15 um ano depois, por permuta. Depois de ter atuado nas varas trabalhistas de Itapeva, Porto Ferreira, Araras, Itapira, Americana e Campinas foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento  em 2010.

No Tribunal, exerceu os cargos de corregedora regional, vice presidente do colégio de presidentes e corregedores dos TRTs,  coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15, integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (representando o TRT-15), coordenadora do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15 e coordenadora nacional do Sistema do PJe do Tribunal Superior do Trabalho. Entre 2014 e 2016 foi  convocada como desembargadora auxiliar da presidência do TST.

Autor

Leia mais

TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça

Há 3 horas

Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva

Há 3 horas

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados

Há 3 horas
Plataformas de bets em celular

Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets

Há 4 horas

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes

Há 5 horas

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários

Há 16 horas
Maximum file size: 500 MB