Por Hylda Cavalcanti
Oficializado em 17 de janeiro, o acordo internacional firmado entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado com rapidez pelo Congresso Nacional e chama a atenção de juristas, porque tende a modificar muitas regras de Direito Internacional, com benefícios para os países signatários.
O acordo foi aprovado pela Câmara na última semana e chegou na sexta-feira (27/02) ao Senado Federal, onde tem previsão de vir a ser votado nesta primeira quinzena de março. Cria, na prática, a maior área de livre comércio do mundo — entre países do Mercosul e da União Europeia. De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), designada relatora da matéria na Casa, conta com o apoio de parlamentares tanto do governo quanto da oposição.
32 países
O acordo determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos.
Para a senadora relatora, o acordo trará benefícios para todo o Brasil. “Ainda vou conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre qual será o rito de tramitação na Casa, mas acredito que será aprovado conforme o texto da Câmara com umas pequenas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus”, destacou a parlamentar.
25 anos de espera
Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina disse considerar importante que o Brasil avance no seu comércio exterior com grandes parceiros, “como a potência agroambiental e industrial que somos”.
Outro que está animado com a tramitação célere do texto é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Girão lembrou que o chamado ‘Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia’ está em negociação há 25 anos. “Acredito que esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. O Brasil só ganha pontos com isso”, acentuou.
Crescimento econômico
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o acordo vai aumentar as exportações brasileiras, alavancando a geração de empregos e o crescimento econômico e consiste em uma grande conquista “não apenas para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo”.
“Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Será muito importante para as nossas exportações, especialmente na área agrícola, na área de serviços. Por outro lado, abrirá um espaço importante para investimentos europeus”, destacou o senador.
23 capítulos
O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para serviços; investimentos; compras públicas; propriedade intelectual; sustentabilidade e solução de conflitos.
O Governo Federal defende a aprovação com o argumento de que o acordo vai ampliar as exportações, atrair investimentos estrangeiros e ampliar e facilitar o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional.
Produtos agrícolas
Entre as cláusulas negociadas está a proteção aos agricultores europeus, com limite de importação de produtos agrícolas sensíveis, como carnes, arroz, açúcar e álcool. Também haverá proibição de exportar produtos vindos de áreas de desmatamento ilegal, padrões de regras sanitárias e fitossanitárias para os países do Mercosul na mesma linha do que existe na Europa e regras rígidas de segurança alimentar.
Além disso, as empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia com menos custos e burocracia para grandes, médios e pequenos exportadores. Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.
— Com Agência Senado
