Por Carolina Villela
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (13) a eleição para escolher os novos presidente e vice-presidente da Corte pelos próximos dois anos. A sucessão obedece ao critério de antiguidade estabelecido pelo regimento interno da Corte, pelo qual a presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu o cargo. Com isso, o atual vice-presidente Edson Fachin substituirá Luís Roberto Barroso na presidência, enquanto Alexandre de Moraes ocupará a vice-presidência, posto que será deixado pelo próprio Fachin.
A votação deve ser realizada obrigatoriamente no mês anterior ao término do mandato do presidente em exercício. O processo ocorre de forma secreta, utilizando sistema eletrônico, e requer a presença mínima de oito dos onze ministros da Corte para ser considerada válido. O candidato eleito deve obter a maioria dos votos, mas historicamente o resultado sempre confirma a escolha do ministro mais antigo elegível.
A posse dos novos dirigentes será no dia 29 de setembro.
Barroso parabenizou Fachin
Ao parabenizar Fachin, o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “é uma sorte do país nesta conjuntura ter uma pessoa com a qualidade moral e intelectual como vossa excelência conduzindo o Tribunal”. E concluiu dizendo: “é duro mas é bom”.
O presidente eleito do Supremo agradeceu aos colegas do plenário e disse que é uma honra integrar a Corte. Edson Fachin comparou a chegada ao comando do STF como uma competição esportiva: “é como uma corrida de revezamento, o bastão agora chegou aqui”. Por fim, afirmou que recebe o cargo com o sentido de missão e com o dever a cumprir.
Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência do Tribunal, também afirmou que é “uma grande honra e alegria” ser novamente vice de Fachin, com quem já atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mudanças estruturais nas Turmas do STF
A transição no comando do STF provocará alterações na composição das Turmas da Corte, dois colegiados formados por cinco ministros cada um, responsáveis por julgar diversas matérias de competência do tribunal. Ao assumir a presidência, Fachin deixará automaticamente de integrar a Segunda Turma, abrindo espaço para que Luís Roberto Barroso, o atual presidente, seja transferido para esse colegiado.
Por outro lado, a composição da Primeira Turma permanecerá inalterada, mantendo Alexandre de Moraes entre seus integrantes. Esta Turma é responsável pelo julgamento dos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
Perfil acadêmico e profissional de Edson Fachin
Luiz Edson Fachin, nascido em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul, construiu carreira acadêmica antes de chegar ao STF. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, o ministro concluiu mestrado, em 1986, e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), em 1991.
Sua formação internacional inclui pós-doutorado no Canadá e experiências como pesquisador convidado do renomado Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter atuado como professor visitante no King’s College, em Londres.
Antes de chegar ao Supremo, Fachin atuou como membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e como colaborador na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. O ministro também exerceu a função de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006.
Contribuições legislativas e chegada ao STF
Antes de integrar a Suprema Corte, Edson Fachin teve participação relevante em importantes reformas do sistema jurídico brasileiro. Foi membro da comissão do Ministério da Justiça responsável por estudar a Reforma do Poder Judiciário, contribuindo com expertise técnica para modernização da estrutura judicial do país. Sua atuação foi também fundamental na elaboração do novo Código Civil brasileiro, trabalhando diretamente no Senado Federal para aprimorar a legislação civilista nacional.
A indicação de Fachin para o STF ocorreu em junho de 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. Ele ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Há dez anos no Supremo, já foram distribuídos para o seu gabinete mais de 53,6 mil processos, envolvendo temas que vão desde os dos povos indígenas isolados até o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativo.
Entre suas principais atribuições está a relatoria de casos de impacto como os processos relacionados à Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos. Em dos desdobramentos da operação, a Corte condenou, na Ação Penal (AP) 1025, o ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Atuação destacada em questões sociais relevantes
Um dos processos mais emblemáticos sob sua relatoria é a chamada “ADPF (635) das Favelas”, ação que resultou na restrição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de COVID-19, medida que visou proteger a população mais vulnerável.
Outro tema de grande relevância nacional sob sua responsabilidade é o recurso (RE) 1017365 que discute a aplicação da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, questão que envolve direitos fundamentais dos povos originários e tem implicações significativas para a política fundiária brasileira.
Fachin também relatou a ação em que o STF proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios, em abril deste ano. A tese de julgamento foi formulada a partir de uma proposta inicial do ministro, que reuniu contribuições e apontamentos dos colegas.
Em 2021, a Corte adotou o entendimento do ministro e reconheceu que o crime de injúria racial é imprescritível, podendo ser julgado e punido independentemente de prazo. O tema foi discutido no (HC) 154248, de relatoria de Fachin.
Além da atuação no STF, Fachin também exerceu papel de destaque no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ingressou como membro titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, função que exerceu na organização das eleições de 2022.
