O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (29) autorizar apenas visitas virtuais da esposa de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão revoga parcialmente autorização anterior que permitia encontros presenciais na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A mudança ocorreu após avaliação técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que apontou riscos de segurança. Érika Andrade de Almeida Araújo, esposa de Rivaldo Barbosa, está sendo investigada por organização criminosa e corrupção passiva. Ela usa tornozeleira eletrônica e tem outras medidas cautelares impostas pela Justiça.
A Advocacia-Geral da União argumentou que permitir visitas presenciais de pessoa com monitoramento eletrônico violaria protocolos de segurança. O órgão destacou que Érika está proibida de se comunicar com outros investigados, incluindo o próprio marido. A situação criaria precedente perigoso para outras unidades do sistema penitenciário federal.
Argumentos técnicos pesaram na decisão
A Secretaria Nacional de Políticas Penais elaborou nota técnica detalhando os riscos. O documento aponta que visitantes com dispositivos eletrônicos podem comprometer ações sigilosas e de inteligência. A presença da tornozeleira também poderia ser usada para monitoramento e repasse de informações sensíveis sobre a unidade prisional.
O Sistema Penitenciário Federal opera sob princípio de prevenção máxima de riscos. Foi criado especificamente para isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade. A manutenção desses criminosos no sistema estadual representaria grave risco à segurança pública.
A defesa de Érika argumentou que ela já havia realizado três visitas presenciais sem causar problemas. Os advogados pediram a manutenção da autorização original, alegando que não houve qualquer embaraço à rotina do estabelecimento prisional. O pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Procuradoria-Geral apoiou mudança
A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à restrição das visitas presenciais. O órgão destacou que Érika está formalmente investigada pelos mesmos crimes que levaram o marido à prisão. Existe risco concreto de que encontros presenciais sejam usados para comunicação com outros integrantes da organização criminosa.
O parecer da PGR ressaltou que o direito à convivência familiar não é absoluto. Pode ser restringido quando colide com outros valores constitucionalmente protegidos, como segurança pública e ordem institucional. A medida é considerada proporcional e adequada para o caso específico.
As visitas virtuais permitem exercício do direito à convivência familiar de forma controlada. O sistema mantém monitoramento dos meios de comunicação, conforme previsto na legislação do sistema penitenciário federal. A modalidade virtual atende aos requisitos legais sem comprometer a segurança da unidade prisional.
Caso envolve morte da vereadora
Rivaldo Barbosa está preso desde março de 2024 por suspeita de participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A vereadora e seu motorista foram mortos a tiros em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O ex-chefe da Polícia Civil teria participado do planejamento do crime junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A investigação aponta que Marielle Franco foi morta por se opor à atuação de milícias na zona oeste do Rio. A vereadora integrava comissão que fiscalizava intervenção federal na segurança pública fluminense. Seu trabalho teria incomodado grupos paramilitares que controlam territórios na região onde ela atuava politicamente.
