Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheram denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de participar de um suposto esquema de venda de decisões. Os magistrados que integram a Corte Especial — composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ — decidiram pelo ajuizamento da ação, que terá a magistrada como ré.
O processo está relacionado à chamada ‘Operação Faroeste’, do MP, que apurou ilícitos referentes a disputas de terras no oeste baiano, desdobrados em diversos inquéritos. Como resultado, o MPF pediu o indiciamento de Sandra e outras quatro pessoas — um assessor do TJBA, um produtor rural e dois advogados, sendo que um deles é filho da desembargadora.
A denúncia contra o grupo é pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro obtido pela venda de decisões nos processos referidos. A magistrada segue afastada do cargo de desembargadora do TJBA.
Para o relator, ministro Og Fernandes, “a denúncia apresenta provas de materialidade dos crimes praticados e indícios suficientes de autoria, de modo a afastar a possibilidade de uma ação penal temerária”. Segundo ele, apesar da mesma Operação Faroeste ter resultado, anteriormente, numa outra ação penal sobre os mesmos fatos, a de agora se justifica por se tratar de organização criminosa distinta, sobre a qual cabem imputações diferentes e independentes.
O voto do ministro relator também foi acolhido pelo ministro revisor, Luis Felipe Salomão, e aprovado por unanimidade pelos ministros da Corte Especial.
