Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e os tribunais de segunda instância do país.
Para o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o congresso foi “um dos mais produtivos” de suas mais de quatro décadas dedicadas ao direito. A avaliação reflete não apenas o volume de enunciados aprovados, mas também a qualidade dos debates e a participação ativa de magistrados de todos os cantos do Brasil.
“Cada proposta traz consigo reflexão, experiência e compromisso com o fortalecimento do direito e da Justiça”, destacou o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), organizadora do evento.
Números que impressionam
A votação dos enunciados revelou um alto índice de aprovação nas diferentes áreas. Os temas institucionais lideraram com 35 enunciados aprovados contra apenas 8 rejeitados. O processo civil empatou em número de aprovações (35), mas com apenas 3 rejeições, demonstrando maior consenso entre os participantes.
O direito público registrou 26 aprovações e 3 rejeições, enquanto o direito penal teve 24 enunciados aceitos contra 2 negados. O direito privado, com menor volume de propostas, aprovou 11 enunciados e rejeitou 3.
As proposições que não obtiveram aprovação não foram simplesmente descartadas. Os participantes deliberaram por outros encaminhamentos, incluindo a transformação de algumas em propostas legislativas, garantindo que as discussões tenham continuidade nos foros adequados.
Diversidade na participação, rigor na seleção
Um aspecto que chamou atenção foi a metodologia adotada para o congresso. Embora representantes de todas as carreiras jurídicas – juízes, promotores, defensores públicos e advogados – pudessem apresentar propostas de enunciados, garantindo diversidade ao encontro, a seleção das sugestões que chegaram ao plenário ficou a cargo exclusivo de uma banca formada por magistrados.
Essa estratégia, segundo o ministro Benedito Gonçalves, assegurou que o evento se constituísse em um “espaço de interlocução indispensável entre o STJ e a segunda instância”, mantendo o foco na harmonização jurisprudencial entre os tribunais.
