A empresa Universo Online S/A — UOL — apresentou um recurso que está na pauta de julgamento desta terça-feira (06/05), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou por dano moral, responsabilidade civil e ao pagamento de indenização por dano material.
A ação diz respeito à divulgação do resultado do concurso intitulado “Gata do Paulistão 2011” pelo UOL, sem autorização da Federação Paulista de Futebol.
Ao longo do processo, o UOL alegou que se limitou a realizar uma enquete com os seus leitores sobre o concurso e conseguiu que a ação fosse considerada improcedente em primeira instância.
A Federação Paulista de Futebol, entretanto, recorreu ao TJSP e no Tribunal, os desembargadores reformaram a sentença. Os magistrados consideraram que houve compartilhamento indevido do banco de dados gerido pela federação e condenaram o UOL ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais à entidade.
No recurso ajuizado em maio do ano passado ao STJ, o UOL alegou que a utilização das imagens das candidatas ao concurso e a citação da marca “Gata do Paulistão” foram feitas em contexto jornalístico, configurando regular exercício da atividade de imprensa.
Argumenta, ainda, que não houve violação de direitos autorais no caso. O processo em questão é o Recurso Especial (Resp) Nº 2.143.010. Tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e tramita na 3ª Turma da Corte. A sessão terá início às 14h.
