Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi fundamentada em laudo pericial que diagnosticou demência mista em estágio inicial, além da idade avançada do militar de 78 anos e problemas ortopédicos graves.
Laudo confirma quadro demencial progressivo
Perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal atestou que Heleno apresenta demência de etiologia mista, combinando Alzheimer e causa vascular. O diagnóstico foi classificado como CDR=1 e FAST=4, caracterizando estágio inicial da doença.
Os peritos concluíram que o quadro é progressivo e irreversível, mesmo com tratamento adequado. O documento aponta deterioração cognitiva acelerada desde a prisão em novembro de 2025.
Encarceramento agrava declínio cognitivo
O laudo pericial destacou que a manutenção em regime fechado acelera o declínio mental do condenado. Segundo os especialistas, o ambiente carcerário prejudica funções como memória, orientação espacial, linguagem e capacidade de abstração.
“O quadro demencial, embora em estágio inicial, em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível”, registraram os peritos no documento oficial.
A perícia identificou piora significativa entre novembro e dezembro de 2025. Testes cognitivos mostraram pontuação decrescente: de 22 pontos em novembro para 17 em dezembro no teste MoCA.
Condições severas para cumprimento
Moraes estabeleceu cinco restrições rigorosas para a prisão domiciliar. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica permanentemente, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
O general terá que entregar todos os passaportes em 24 horas. A Polícia Federal foi notificada para impedir saída do território nacional e emissão de novos documentos de viagem.
Documentos de porte de arma foram suspensos imediatamente. A decisão também cancelou certificados para colecionamento de armas, tiro desportivo e caça em nome do condenado.
Visitação e comunicação restritas
Heleno está proibido de receber visitas, exceto de advogados constituídos, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais foi vetada.
O descumprimento de qualquer condição implicará retorno imediato ao regime fechado. Para deslocamentos médicos não emergenciais, será necessária autorização prévia da Corte.
Precedentes em casos similares
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido antes da perícia. O órgão argumentou que os requisitos legais devem compatibilizar-se com a proteção integral do idoso prevista na Constituição.
Moraes citou precedentes do próprio STF em execuções relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O ministro autorizou prisão domiciliar humanitária em pelo menos sete casos anteriores, incluindo o ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Condenação por crimes contra a democracia
Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF por participar de organização criminosa armada. O general integrou grupo que planejou impedir a posse do governo eleito em 2022.
As penas somam 18 anos e 11 meses de reclusão mais 2 anos e 1 mês de detenção. Ele também foi condenado solidariamente ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
