Por Hylda Cavalcanti
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, anunciou que recebeu as representações do Ministério Público Militar (MPM) pedindo que sejam considerados indignos para o oficialato, o ex-presidente e capitão Jair Bolsonaro (PL) e quatro generais condenados por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido junto ao MPM foi feito pelo STF assim que a condenação de todos foi considerada transitada em julgado, para que o caso fosse avaliado pelos membros do órgão e, dependendo da avaliação deles, fosse iniciado processo para perda das patentes oficiais do ex-presidente e dos generais.
O STM já definiu por sorteio, conforme estabelecem as regras da Corte, os nomes dos ministros relatores e revisores de cada processo – uma vez que será um processo diferente para cada um deles.
Integrantes de cada lista
A lista, conforme anunciado pela presidente do Tribunal, ficou definida da seguinte forma: o processo que vai avaliar a possibilidade de perda de patente militar de Bolsonaro terá como relator o ministro Carlos Vuyk de Aquino e como revisora, a ministra Verônica Abdalla Sterman.
O processo sobre o mesmo tema referente ao general Augusto Heleno terá como relator, o ministro Celso Luiz Nazareth e como revisor, o ministro Péricles Aurélio Lima Queiroz. Já o que tem como réu o general Almir Garnier, terá como relatora a ministra Verônica Sterman e como revisor o ministro Guido Amin Naves.
Para a representação referente ao general Walter Souza Braga Neto foram designados pela Corte como relator o ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa e como revisor, o ministro Artur Vidigal. E no tocante ao general Paulo Sérgio Nogueira, o relator do caso será o ministro José Barroso Filho, enquanto o revisor será o ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa
Na prática, entre relatores e revisores, foram designados oito ministros, sendo alguns designados para a relatoria de um processo e como revisor de outro ou o contrário, conforme estabelece o regimento da Corte.
Condições éticas
Conforme informações do STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se os condenados pelo STF, agora réus, possuem “condições éticas de permanecer nas Forças Armadas”.
Trata-se da primeira vez na história que o Tribunal analisará um caso envolvendo crime contra a democracia.
Nas representações, o MPM destracou que a Constituição Federal prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recursos) — conforme aconteceu com Bolsonaro e os demais generais. A punição é a perda de posto e patente.
“Morte ficta”
O Tribunal também informou que os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF e sim, decidir sobre o impacto para o quadro militar. Caso o pedido do MPM para perda de patente seja aprovado os militares deixarão de receber salário, mas seus dependentes (esposa, companheiras ou filhas) terão direito a uma pensão — a chamada “morte ficta” (um mecanismo do direito militar brasileiro (baseado na Lei 3.765/1960) que equipara a expulsão ou exclusão de um militar à sua morte física para fins previdenciários.
Dependendo do resultado do julgamento, eles também perdem o direito a prisão especial e serão encaminhados para presídios comuns, junto a outros detentos. Conforme o regimento do STM, o pedido do MPM, assim que chega na Corte, é formalizado e sorteado para um relator relator e, também, um ministro revisor.
A partir daí, é aberto prazo de 10 dias para a apresentação de defesa escrita. Caso tal defesa não seja entregue, um defensor público terá de ser acionado. Em seguida, tem início a tramitação do processo. Conforme informações de bastidores, tem sido grande a pressão de magistrados e tribunais diversos para que os ministros que foram sorteados providenciem a tramitação desses processos em tempo ágil.
