Supermercado é condenado a indenizar cliente sequestrado em estacionamento
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de supermercado ao pagamento de indenização superior a R$ 30 mil para vítima de sequestro ocorrido em seu estacionamento. A decisão reconhece responsabilidade da empresa por falha na segurança do local, utilizando a teoria do risco do empreendimento. Sequestro com violência e furto de […]
Justiça mantém indenização a passageiros que ficaram retidos em avião da Gol por 4 horas
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que ficaram retidos dentro de uma aeronave por cerca de quatro horas, sem decolar, devido a um problema técnico no avião. O que aconteceu Os passageiros […]
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo
Da redação A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou uma companhia aérea a indenizar duas passageiras em R$ 10 mil cada, por danos morais decorrentes de um atraso de aproximadamente 72 horas em voo entre Paris e Campinas. A sentença de origem, proferida pela […]
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília
Da Redação Um porteiro que trabalha em um condomínio no Setor Sudoeste, em Brasília, vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 24ª Vara Cível de Brasília e responsabiliza o iFood pela agressão sofrida pelo funcionário, cometida por um entregador cadastrado no aplicativo. O que aconteceu O caso ocorreu […]
Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde
Da Redação Uma consumidora que teve o plano de saúde cancelado sem receber aviso prévio sobre a mudança de operadora conseguiu manter, na Justiça, o direito a uma indenização de R$ 5 mil. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que também determinou que […]
Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium
Da Redação Três passageiros que compraram passagens na classe Premium, mas enfrentaram assentos sem reclinação durante um voo internacional, vão receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que condenou a Air France a pagar R$ 2,5 mil a cada […]
Empresa de monitoramento deve indenizar cliente após falha em serviço de segurança
Da Redação Um imóvel foi invadido durante a madrugada e sistema de alarme não funcionou como prometido. Justiça de São Paulo entendeu que a empresa contratada falhou em seu dever de vigilância e fixou indenização de R$ 22 mil por danos materiais. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
Se o celular não é um bem essencial, o que é?
Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito de fabricação. A tese, vencedora por divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, exige que a essencialidade seja comprovada caso […]
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira
Da Redação Tribunal do DF manteve a condenação e rejeitou pedido da empresa para reduzir o valor da indenização Uma consumidora que foi atropelada por uma empilhadeira dentro de um supermercado no Distrito Federal receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a sentença […]
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos
Da Redação Tribunal confirma decisão que reconheceu cobrança abusiva e corte ilegal do serviço em imóvel habitado por casal de idosos, um deles com doença neurológica grave O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de água que cobrou valor excessivo em fatura e […]
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem
Da Redação Falha mecânica deixou ônibus parado na madrugada em Goiás; passageiro não recebeu água, comida ou informações adequadas durante a espera Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 2 mil de indenização a um passageiro que enfrentou cerca de seis horas de atraso em uma viagem […]
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada
Da Redação Plataforma foi condenada a retirar queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais a clínica odontológica do DF Uma plataforma digital foi condenada pela Justiça do Distrito Federal depois de associar reclamações de consumidores ao perfil de uma empresa que nada tinha a ver com os serviços criticados. A decisão, unânime, […]
Netflix vence na justiça: tribunal de Minas mantém cobrança por compartilhamento de conta
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso do Instituto Defesa Coletiva e manteve a decisão de primeira instância que considerou legal a cobrança da Netflix pela funcionalidade “assinante extra” — aquela que permite compartilhar a senha com pessoas de fora da residência do titular —, afastando também as […]
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online
Da Redação Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido de jogadora que tentava resgatar valor ganho em cassino virtual — e alertou para os riscos desse tipo de plataforma Uma mulher que acreditou ter ganhado mais de R$ 41 mil em uma plataforma de cassino online não conseguirá receber o suposto […]
Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão
Da Redação Tribunal paulista reconheceu falha da empresa de transporte ao não garantir segurança mínima dos passageiros durante crime coletivo Uma passageira que teve o celular roubado durante um arrastão dentro de um vagão de metrô conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada pela companhia de transporte. A decisão é da 6ª Turma Recursal […]
Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue
Da Redação Tribunal federal condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora a devolver todo o dinheiro pago pela compradora e a indenizá-la por danos morais Uma mulher que comprou um apartamento na planta e esperou mais de uma década sem recebê-lo vai ser ressarcida integralmente e ainda receberá indenização por danos morais. A decisão […]
Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil
Da Redação A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou um contrato de empréstimo consignado firmado por uma mulher com analfabetismo funcional com o Itaú Unibanco, por falta das formalidades legais exigidas para esse tipo de contratação, e condenou o banco a pagar R$ 5 mil em danos morais. O que […]
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa
Da Redação Uma plataforma de apostas esportivas foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a restituir R$ 7 mil a um usuário que teve sua conta suspensa abruptamente, sem notificação prévia e sem direito de defesa, enquanto acumulava saldo positivo na plataforma. A história do apostador bloqueado Felipe Silva Lucinda era usuário da NVBT Gaming […]
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail
Da Redação Um homem que recebeu repetidos e-mails de cobrança do Banco Santander por uma dívida que nunca existiu será indenizado em R$ 2 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que confirmou a sentença de primeira instância e ainda […]
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto
Da Redação Um cliente de uma unidade da academia Smart Fit foi atingido pela porta de um armário do vestiário masculino em agosto de 2023. A dobradiça superior do móvel se soltou, a porta caiu e causou um corte na testa do frequentador — ferimento que evoluiu para uma cicatriz permanente, comprovada por laudo médico. […]
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Da Redação Uma família viveu momentos de angústia durante o enterro de uma ente querida no Distrito Federal quando o piso próximo à sepultura cedeu, interrompendo a cerimônia. O episódio forçou o adiamento do sepultamento por dois dias — e resultou em condenação judicial do cemitério. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
Campanha de fast-food em cinemas não viola lei, decide juiz de Barueri-SP
Da Redação A Justiça de Barueri (SP) rejeitou o pedido de redes de cinema para suspender uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que incentiva o consumo de hambúrgueres dentro das salas de exibição. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da cidade, entende que vetar a entrada de determinados alimentos pode ferir os […]
STJ admite notificação eletrônica para informar consumidores sobre cadastros de crédito
imagem de uma mão manipulando um celular
TJDFT mantém lei que garante atendimento exclusivo a idosos nos bancos do DF
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a ação movida pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024, que obriga agências bancárias a disponibilizar um funcionário exclusivo para orientar idosos no uso dos terminais de autoatendimento durante o horário de funcionamento ao […]
Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]
Tribunal nega indenização automática por cadastro positivo não autorizado
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem incluir dados básicos de consumidores em cadastros de crédito sem autorização prévia, desde que não divulguem informações sensíveis. A decisão estabelece que apenas o registro desses dados não garante direito à indenização por danos morais. A decisão é da Quarta Turma do STJ […]
Empresas devem reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Da Redação Duas empresas responsáveis pela venda e processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente de três consumidoras. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e reformou parcialmente sentença da comarca de Criciúma que havia rejeitado os […]
Bancos terão que indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que bancos e instituições de pagamento devem ressarcir clientes prejudicados por golpes de engenharia social quando falharem em identificar transações suspeitas ou em proteger dados pessoais. A decisão vale para casos como o golpe da falsa central de atendimento. A decisão é da Terceira Turma do STJ […]
STF invalida reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003
Por Carolina Villela Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Os ministros negaram o recurso extraordinário (RE) 630852 da […]
STF retoma julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos em contratos antigos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quarta-feira (8) a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, especialmente no que diz respeito aos aumentos de mensalidades por faixa etária. O recurso extraordinário (RE) 630852, que estava em análise no […]
STJ divulga pauta da Corte Especial para agosto com temas processuais e consumeristas
Da redação Superior Tribunal de Justiça definiu agenda de julgamentos para agosto com processos que podem redefinir normas processuais e consumeristas no país. Corte Especial retomará julgamento no plenário em 6 de agosto analisando multa por agravo interno, fundamentação por remissão e repetição em dobro no CDC. Com o recesso se encerrando, a Corte Especial […]
Decisões do TJDFT sobre direitos do consumidor e criminalidade
TJDFT combate abusos contra consumidores e condena crimes violentos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisões importantes na defesa dos direitos do consumidor e no combate à criminalidade. A 6ª Turma Cível condenou vendedor ao pagamento de R$ 3 mil por expor consumidora de forma vexatória nas redes sociais, […]