Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (14) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que buscava garantir que o julgamento do caso ocorresse de forma presencial, e não pelo sistema virtual da Corte.
Entenda o caso
Bacellar é um dos acusados em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março deste ano. Segundo a acusação, ele e outras pessoas teriam repassado informações sigilosas de uma investigação sobre tráfico de armas e drogas para o Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do país. O crime atribuído a eles é o de obstrução de investigação.
A análise da denúncia ficou marcada para acontecer durante uma sessão virtual da Primeira Turma do STF, com votação prevista para o período entre 14 e 21 de agosto.
Por que a defesa pediu mudança no formato
Depois que a data do julgamento foi confirmada, os advogados de Bacellar solicitaram que o processo fosse analisado em uma sessão presencial. O argumento é que o modelo virtual, no qual cada ministro registra seu voto individualmente sem espaço para debate ao vivo entre os julgadores, dificultaria o trabalho de defesa do réu.
A resposta de Moraes
Ao negar o pedido, Moraes explicou que a escolha do formato de julgamento — presencial ou virtual — é uma decisão que cabe ao ministro relator do processo, conforme prevê o regimento interno do STF. Para ele, essa opção não compromete a avaliação dos argumentos apresentados pela defesa.
O ministro também esclareceu que, mesmo em sessões virtuais, é possível fazer sustentação oral. Basta que a defesa envie a gravação por meio eletrônico, respeitando o prazo de até 48 horas antes do início do julgamento, depois que a pauta for divulgada.
Quem mais compõe a turma
Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF — responsável por julgar o caso — é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
