Da Redação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o tribunal apure possíveis falhas administrativas e operacionais de órgãos federais no cumprimento de uma ordem judicial que proibia o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado nesta quinta-feira (29/10).
O pedido foi feito após notícias de que Flávio chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28/10), depois de passar pela Argentina e pelo Equador. Diante da saída do senador do território nacional, o MPTCU quer esclarecer quando e de que forma as autoridades responsáveis pela fiscalização das fronteiras foram notificadas da decisão judicial e quais procedimentos foram adotados para cumpri-la.
Inspeção e auditorias
Entre as medidas requeridas está a realização de inspeção ou auditoria na Polícia Federal (PF) e em outros órgãos envolvidos. O objetivo é levantar a data e o horário em que a decisão foi recebida e comunicada às autoridades de fronteira, além de verificar quando foram realizados o bloqueio, o cancelamento ou a emissão de alertas relacionados aos passaportes.
O MPTCU também requereu a análise dos registros oficiais da viagem e de eventuais circunstâncias da saída, bem como a verificação de possível utilização de recursos, estruturas ou serviços públicos federais na execução da ordem judicial ou durante o deslocamento.
Atuação administrativa
A representação ressalta que o TCU não tem competência para rever decisões judiciais, analisar o mérito de medidas cautelares criminais ou julgar a conduta individual e a eventual responsabilidade penal do senador.
Por esse motivo, a apuração solicitada se limita à atuação administrativa dos órgãos federais responsáveis pelo controle de fronteiras e pelos sistemas de fiscalização, incluindo a Polícia Federal.
— Com Agências de Notícias
