Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado pelo indeferimento do pedido de suspensão da cassação.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria necessária para manter a cassação. Falta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia.
Bacellar teve o mandato como deputado estadual do Rio de Janeiro cassado pelo TSE em 26 de março, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Além da perda do mandato, os ministros também declararam o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inelegível.
Zanin lidera voto pela manutenção da cassação
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender os efeitos da decisão do TSE. Segundo ele, a concessão de efeito suspensivo a um recurso extraordinário exige o preenchimento simultâneo de três requisitos: juízo positivo de admissibilidade do recurso, probabilidade de êxito e risco de dano grave de difícil ou impossível reparação.
Para o ministro, nenhum desses critérios estava presente no caso. Zanin destacou que o acórdão do TSE ainda pode ser reexaminado pelo Plenário da própria corte eleitoral, o que significa que as vias recursais cabíveis ainda não foram esgotadas. “Desta forma, é prematura a concretização do recurso extraordinário, haja vista a possibilidade de alteração do acórdão”, afirmou.
O relator ainda invocou as Súmulas 634 e 635 do STF, que estabelecem que não compete ao Supremo conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não passou pelo juízo de admissibilidade na origem. Nesses casos, cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido.
Bacellar foi preso novamente
Enquanto a Primeira Turma julga a cassação do seu mandato pelo TSE, Rodrigo Bacellar segue preso. No dia 27 de março, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado estadual e ex-presidente da Alerj. A medida foi tomada nos autos da Petição (PET) 14969, que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar já havia sido preso preventivamente em dezembro de 2025, por suspeita de participação em organização criminosa, mas teve a prisão revogada em dezembro por decisão da Alerj. Na ocasião, o relator substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o afastamento da Presidência da Alerj, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.
