Da Redação
Micro e pequenas empresas que tentaram entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027, mas tiveram o pedido recusado, têm até esta sexta-feira (30) para resolver os problemas que travaram a adesão. Quem não fizer isso dentro do prazo corre o risco de ficar fora do regime simplificado de impostos a partir de 1º de janeiro.
O Simples Nacional é um sistema que reúne vários tributos em uma única guia de pagamento e costuma reduzir a burocracia para negócios de menor porte. Para participar, porém, a empresa precisa estar em dia com uma série de exigências, e qualquer falha pode levar à recusa do pedido.
Quem precisa correr contra o tempo
A regra vale apenas para um grupo específico: as empresas que fizeram a solicitação até 15 de outubro, data-limite do calendário deste ano, e receberam resposta negativa por causa de alguma irregularidade.
Os motivos mais comuns para a recusa são dívidas com o fisco e problemas no cadastro da empresa. Essas pendências podem estar ligadas à Receita Federal, ao governo do estado ou à prefeitura, dependendo do tipo de tributo ou registro envolvido.
Por que o prazo ficou mais cedo neste ano
O calendário foi alterado pela Resolução CGSN nº 194/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional. A norma trouxe as datas para mais perto do meio do segundo semestre, em vez de deixar tudo para janeiro, como ocorria antes.
A intenção é dar mais segurança aos empresários. Com o processo resolvido ainda em 2026, eles já começam o novo ano sabendo se vão pagar impostos pelo Simples ou por outro regime, o que ajuda no planejamento financeiro.
Como descobrir o que está errado
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e consultar a situação do pedido. Ali, a empresa encontra o motivo da recusa e qual órgão apontou o problema.
Saber de onde vem a pendência é essencial, porque a solução precisa ser buscada diretamente com o órgão responsável. Uma dívida municipal, por exemplo, deve ser resolvida com a prefeitura, e não com a Receita Federal.
Vale lembrar que corrigir uma irregularidade não garante, por si só, a entrada no regime. A empresa precisa cumprir todos os requisitos exigidos, e pode haver mais de uma pendência em órgãos diferentes. Por isso, a orientação é não deixar a consulta para a última hora.
Prazo não vale para novos pedidos
Um ponto que costuma gerar confusão: o período de regularização não reabre as inscrições. Ou seja, quem perdeu a data de 15 de outubro não pode aproveitar o prazo atual para fazer o pedido de adesão.
Esse prazo existe só para que as empresas que já solicitaram a entrada possam ajustar sua situação. Quem ficar de fora agora não terá nova chance de ingressar no Simples em 2027.
Outra decisão importante com a mesma data
Esta sexta-feira também é o último dia para uma escolha diferente, ligada à reforma tributária. Empresas que já fazem parte do Simples Nacional podem optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, fora da guia única.
Os dois tributos foram criados pela reforma e vão substituir gradualmente impostos atuais sobre o consumo. Apesar de vencer no mesmo dia, essa opção não tem relação com a regularização de pendências para entrar no Simples. São procedimentos separados, voltados a públicos diferentes.
