Por Carolina Villela
As defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes pediram a absolvição de seus clientes durante a tarde desta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal. Os advogados ocuparam a tribuna da Primeira Turma do STF e apresentaram suas sustentações orais no julgamento da Ação Penal 2434, contestando as provas reunidas pela acusação e atacando a credibilidade do principal delator do caso, o executor confesso Ronnie Lessa.
O julgamento, retomado por volta das 13h30, segue a sessão da manhã, quando o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fez um resumo dos fatos e a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco réus. Advogados que representam as famílias de Marielle e Anderson, além da assessora Fernanda Chaves — única sobrevivente do ataque —, também ocuparam a tribuna e reforçaram o pedido de condenação. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), com o voto do relator.
Os réus e as acusações
No banco dos réus estão Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor do TCE. Todos respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Robson e os irmãos Brazão também respondem pelo crime de organização criminosa.
O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e durante anos permaneceu sem solução quanto aos mandantes. As investigações apontam que o assassinato teria sido motivado por disputas fundiárias e interesses políticos ligados à atuação de Marielle Franco como vereadora. A delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso dos homicídios, é a principal peça de acusação contra os réus.
A defesa de Rivaldo Barbosa
O primeiro a falar na parte da tarde foi Felipe Delleprane, advogado do ex-delegado Rivaldo Barbosa. Ele exibiu trechos de depoimentos de delegados da Polícia Federal que afirmaram desconhecer a motivação do crime e destacou que, durante as investigações, centenas de pessoas foram ouvidas sem que nenhuma delas citasse o nome de seu cliente. “Corrupção não se presume, corrupção se prova”, afirmou Delleprane ao se dirigir ao ministro Alexandre de Moraes.
A defesa também apresentou o depoimento do delegado Daniel Freitas Rosa, que revelou que, na primeira fase das investigações, foi identificado que policiais federais teriam sido contratados para produzir um dossiê com o objetivo de influenciar as apurações por meio de matérias jornalísticas e levar os investigadores a descartar o miliciano Marcelo Siciliano como suspeito. Outro vídeo exibido mostrou o delegado Brenno Carnevale negando interferência de Rivaldo no inquérito.
O advogado Marcelo Souza, que também integra a defesa de Rivaldo, rebateu a acusação de que a nomeação do delegado como chefe da Polícia Civil na véspera do crime tivesse motivação política, e sustentou que não há qualquer comprovação de vínculo entre Rivaldo e os irmãos Brazão. “Estamos ouvindo vossas excelências o clamor de um inocente por justiça”, declarou ao final.
Os argumentos dos demais réus
Cléber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, iniciou sua fala manifestando respeito às famílias das vítimas, mas foi enfático ao atacar a delação de Ronnie Lessa. “A delação de Ronnie Lessa é uma criação mental”, afirmou, acrescentando que o relato “é mentiroso por completo e não foi corroborado”. Lopes também negou que Laerte Silva fosse infiltrado no PSOL, partido de Marielle, e argumentou que a atuação política da vereadora tinha foco social, não fundiário — contestando diretamente a tese do Ministério Público sobre a motivação do crime.
Igor Luiz Batista, defensor de Ronald Alves, alegou que não há provas contra seu cliente e apresentou dados de localização do celular do réu indicando que, no dia do crime, ele estaria em outro local, participando de um curso da Polícia Militar. Segundo o advogado, Ronald e Ronnie Lessa não tinham qualquer proximidade — pelo contrário, eram inimigos. Já Roberto Brzezinski Neto, da defesa de Domingos Brazão, rebateu a tese econômica da acusação, argumentando que nenhum projeto apresentado por Marielle tratava de moradia e que promotoras do Gaeco não identificaram prática de grilagem de terras.
Com as sustentações orais encerradas, o julgamento entra em sua fase decisiva nesta quarta-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto como relator do caso. A decisão final caberá aos ministros da Primeira Turma do STF, que deverá resultar na condenação ou absolvição dos cinco acusados.
