Por Hylda Cavalcanti
Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que existem problemas na segurança portuária brasileira. Conforme os principais itens apontados, o TCU destacou dificuldades de coordenação entre os órgãos, falta de tecnologia adequada para monitoramento marítimo e fragilidades na regulamentação. O relatório é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal e teve como relator o ministro Augusto Nardes.
Como resultado da auditoria, o TCU determinou à Polícia Federal e à Secretaria Especial da Receita Federal a elaboração, dentro de prazo de 180 dias, de um conjunto de normas que possam padronizar e agilizar a atuação conjunta no combate ao tráfico de drogas em portos. Mas a medida deve ser reforçada por meio de um decreto posterior ou uma lei federal.
A medida sugerida pelo Tribunal tem como objetivo “assegurar o cumprimento de dispositivos do Código de Processo Penal que tratam da atuação imediata da autoridade policial no local do crime e da preservação da cadeia de custódia das provas”, conforme enfatiza o relatório.
Atuação de órgãos aduaneiros e policiais
A avaliação levou em conta a atuação de órgãos portuários, aduaneiros e policiais no combate ao tráfico de drogas, especialmente de cocaína, nos principais portos do país. E teve várias justificativas para sua realização.
Uma das principais foi a operação de fiscalização conjunta que está sendo realizada entre os governos do Brasil e da França para conseguir desbaratar uma organização criminosa especializada no repasse de drogas a partir de áreas submersas de embarcações do Porto de Santos (SP) para a França e vice-versa.
Conforme enfatiza o relatório do ministro Nardes, dados recentes mostram que cerca de 40% da cocaína apreendida no Brasil, o que equivale a 155 toneladas, foi encontrada em áreas portuárias. Motivo pelo qual Nardes alerta, no documento, que “combater o tráfico de drogas nesses locais é essencial para a segurança pública e afeta diretamente toda a população brasileira”.
Papel crítico no fluxo de contêineres
O ministro afirmou, ainda, que os portos possuem um papel crítico no controle do fluxo de contêineres, que é uma etapa fundamental para evitar crimes como o tráfico internacional de drogas. E destacou que “o uso da infraestrutura portuária brasileira como rota para enviar cocaína ao exterior reforça a necessidade de medidas mais eficazes de prevenção e repressão.”
A auditoria citou, como um dos principais problemas, a sobreposição de atuação entre órgãos que investigam crimes relacionados ao tráfico de drogas, sem acordos claros sobre como trabalhar juntos. Conforme a avaliação dos técnicos do TCU, a falta de uma regulamentação sobre o tema, seja de forma legislativa ou por meio de alguma portaria dependendo do que for avaliado como melhor opção, prejudica as investigações criminais feitas atualmente.
Sem VTMIS suficientes
Outro problema citado pelo Tribunal foi a a ausência de um VTMIS (sistema intitulado Vessel Traffic Management Information Sustem), que é usado para monitoramento e deteção de embarcações clandestinas em áreas de fundeio, canais de acesso e áreas próximas a portos. De acordo com a Corte, apenas o Porto de Vitória (ES) possui hoje o VTMIS.
“Esse equipamento é importante não só para a segurança da navegação, mas também para a segurança do Estado, pois combina tecnologias como radares, sistemas de identificação automática”, destacou o ministro Nardes.
Na avaliação do tribunal, embora não seja ilegal usar um decreto para a regulamentação do tema, o ideal seria que fosse encaminhado projeto de uma legislação federal, para tramitar no Congresso e ser sancionada, o que daria mais força às investigações e reprimiria de forma mais firme o tráfico de drogas em zonas portuárias.
— Com informações do TCU
