Auditoria investigará conduta do BC antes e durante a liquidação do banco; relatório pode embasar julgamento no plenário do tribunal
A inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master deve começar até quinta-feira (15) e terá duração estimada entre 15 e 20 dias. A análise será conduzida por três técnicos da AudBancos — área do tribunal responsável por fiscalizar instituições financeiras e reguladores — e abrangerá também a gestão anterior da autarquia, sob comando de Roberto Campos Neto.
O objetivo é entender a conduta do BC antes da decisão de encerrar as atividades do Master, decretada em novembro de 2025, e avaliar se houve falhas na supervisão ou precipitação no fechamento da instituição, controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Modelo de captação e falhas de supervisão na mira
A equipe técnica buscará reconstituir o histórico de atuação do banco, especialmente quanto ao modelo de captação de recursos via CDBs com remuneração acima da média do mercado. O TCU pretende verificar se houve alertas prévios e quais medidas de fiscalização foram tomadas pelo BC ao longo do tempo, especialmente antes de 2024.
Outro ponto de atenção será a análise das alternativas de mercado consideradas pela autarquia antes da liquidação, incluindo uma proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor. A intenção do tribunal é avaliar se o regulador analisou adequadamente possíveis saídas que evitassem a medida extrema.
Acesso restrito aos dados e cuidados com a formalidade
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, autorizou a inspeção e afirmou que os auditores terão acesso apenas aos documentos não protegidos por sigilo bancário ou empresarial. Cabe ao Banco Central definir quais trechos da documentação são considerados sigilosos.
Essa limitação visa garantir a legalidade do processo e evitar que possíveis falhas formais sirvam de argumento para uma futura contestação judicial por parte do controlador do banco liquidado.
Clima de pacificação entre TCU e Banco Central
A realização da inspeção foi acertada após uma reunião entre a cúpula do TCU e do Banco Central, ocorrida na segunda-feira (12). O encontro selou uma trégua institucional após semanas de tensão. Com o acordo, o BC retirou o recurso que havia apresentado contra a decisão individual do relator autorizando a averiguação dos documentos.
Inicialmente, o BC havia argumentado que o procedimento precisava de aval do plenário do TCU, não podendo ser determinado apenas por um ministro. Com a retirada do recurso, o despacho original volta a valer, e a inspeção poderá seguir sem nova deliberação.
TCU quer avaliar tempo de resposta do BC no caso Master
A equipe técnica vai produzir um relatório detalhado ao final da diligência, que será enviado ao ministro Jhonatan de Jesus. Com base no material, o relator deverá elaborar seu voto e submeter o caso à análise do plenário do TCU.
O tribunal busca esclarecer se houve demora injustificada na adoção de medidas alternativas ou, ao contrário, se o BC agiu de forma apressada ao liquidar o banco Master. Em público, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já afirmou que considera a medida “extremada”, mas reconhece que o tribunal não tem competência para revertê-la.
Em declaração à imprensa, Vital negou qualquer atrito com o Banco Central e afirmou que a inspeção foi solicitada pela própria autoridade monetária, como forma de garantir segurança jurídica. “O TCU é competente para fiscalizar o caso Master. Quem disse isso agora não fui só eu, foi o presidente do Banco Central”, afirmou.
O ministro destacou que a ação será uma diligência, com foco mais rápido e menos burocrático, embora o relator continue se referindo a ela como inspeção.
